INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Cofins: Download na importação de softwares de prateleira não é tributado
Receita faz distinção entre compra e à prestação de serviços decorrentes de contratos de licenciamento ou sublicenciamento
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Decreto mais que dobra alíquota de PIS/Cofins sobre gasolina
Tributação no metro cúbico incidentes sobre a importação e a comercialização dos derivados de petróleo
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PIS: valores recebidos a "título de reembolso" é receita tributável
Valor de custo, de peças utilizadas por eles na reparação de bens sob garantia de seus representados integram a referida base de cálculo.
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IRRF: pagar os direitos de comercialização de software é Royalties
Remessa ao exterior estão sujeitas à incidência de Imposto de renda à alíquota de 15%
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IRPJ: Receita não autoriza alíquota reduzida para clínica veterinária
Discussão sobre a melhor interpretação fiscal da Lei nº 11.727, de 2008
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ITR: Quem é responsável no caso de imóvel rural pertencente a espólio?
Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida.
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É possível pagar dívida tributária com imóvel ?
Lei Federal a forma de quitação dos débitos inscritos em dívida ativa.
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IRPJ: alterado o entendimento para aplicar alíquota 8% na empreitada com material
Empreiteiro fornece todos os materiais indispensáveis à sua execução, sendo estes incorporados à obra
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CARF: julgamento do processo fiscal tem novas regras
Alterado o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
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Receita exige entrega do ITR a partir de 14 de Agosto
Estão obrigados a declarar a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título
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Vantagens no parcelamento das dívidas até R$15 milhões
Entenda melhor a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária
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IRPJ: Receita exige a tributação na compra e venda das quotas sociais
A alienação de participação societária de caráter permanente está sujeita à apuração tributaria, explica fisco
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Nova declaração do estrangeiro para obter CNPJ
Alteração na Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016
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Novo Refis é a melhor solução para empresas endividadas
Refinanciamento dá 4 situações a “escolher a melhor oportunidade” que as empresas devedoras têm de regularizar a situação fiscal
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Fisco autoriza benefício na Exportação de mercadoria de terceiros
Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
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Cofins: Entidades sem fins lucrativa devem tributar receita financeira
Receitas que não se enquadra no conceito de "receita própria", mencionadas no § 2º do art. 47 da IN SRF nº 247, de 2002.
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Cofins: Associação somente tem isenção nas “receitas próprias”
Preencher os requisitos legais do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997
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Conheça as vantagens na adesão do novo Refis a partir de Julho
Dívidas vencidas até 30 de abril, constituídos ou não e provenientes de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos
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Cofins: Receita explica método de rateio proporcional de créditos
A regra geral estabelecida pelo art. 17 da Lei nº 11.033, de 2004
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Cofins: suspensão na venda da cana-de-açúcar como insumo
Receita explica que a venda de cana-de-açúcar classificada no código 12.12 da NCM, independente de sua destinação
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MEI poderá quitar débitos até 10 anos a partir de Julho
Poderão ser parcelados todos os débitos até o último período declarado na DASN-SIMEI.
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COFINS: Serviço de "aproximar comprador pela internet" sobre retenção?
Origem: Multilex
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Tem como evitar passivo contingente na Sociedade em Conta de Participação?
Origem: Multilex
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Entenda como obter a tributação de 1% na venda de casas populares
Construção e incorporação que tiverem unidade imobiliária de valor comercial não superior a R$ 100 mil
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Receita disponibiliza versão 3.4 do programa gerador da DCTF
inclusão da Caixa de Verificação "empresa inativa no mês da declaração", para simplificar o preenchimento
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Melhor tributação nas operações com milho como ração aminal
Origem: Multilex
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Obrigações fiscais e contábeis da ONGs no recebimento de doação do exterior
Origem: Multilex
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Cofins: Receita autoriza suspensão da cobrança em insumos
Requisitos aplicáveis, a suspensão do pagamento que tratam os incisos I e II do caput do art. 54 da Lei nº 12.350, de 2010,
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IRPJ: Correta tributação na licença de uso de software
Programa de computador (software) por encomenda ou de desenvolvimento de melhorias ou novas funcionalidades do software (customização)
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Dívidas de impostos federais terão classificação por categoria
Débito tributário ou não inscritos em dívida ativa da União terão notas de classificação
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ME/EPP: venda de jóias, pedras e metais preciosos exige registro no COAF
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN