ICMS – ST
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Escrita Fiscal Contábil tem novo Manual de Escrituração
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 3.0.2, publicado no Portal Nacional.
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ICMS: empresa é obrigada a informar a alteração do endereço ao Fisco
Autuação que exigiu multa pelo descumprimento de obrigação acessória, em razão da não comunicação de mudança de endereço.
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ICMS: conheça o preço médio do serviço de transporte para cálculo do antecipado
As referências constantes desta pauta correspondem aos preços correntes da mercadoria no mercado atacadista.
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ICMS/ST: Sefaz publica nova pauta fiscal do Cimento
Base de cálculo para efeito de pagamento do imposto devido por substituição tributária nas operações posteriores.
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ICMS/ST: Cerveja, Chopp e refrigerantes ficam mais caros a partir de Julho
Preços constantes da pauta fiscal correspondem ao Preço Médio Ponderado Final (PMPF) da unidade, a varejo.
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IRRF: diferença na tributação nas “vendas de ações” dentro e fora de bolsa de valores
O lucro obtido na alienação de ações realizadas em pregões de bolsa de valores é conceituado como ganho líquido.
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ICMS: veja como aderir ao novo incentivo fiscal para Industrial
O requerimento de adesão será analisado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, no prazo de até trinta dias
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Ponto facultativo no dia 21 de Junho
Ponto facultativo no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
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ICMS/ST: revogada as normas que regulavam os preços do Cimento e das Bebidas
Normas que explicam a aplicação do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS: Produto rural e a suspensão na remessa para depósito ou industrialização
Credenciamento do armazém geral, depósito fechado ou outro destinatário, junto à Secretaria de Estado da Economia de Goiás.
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Denatran reduz o número de aulas práticas para tirar a CNH
Resolução torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores.
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Cadastro Ambiental Rural passar ser obrigatório para todos produtores rurais
CAR é um instrumento para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
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IRPJ: cessão de direitos pode optar pelo Lucro Presumido
A base de cálculo do IRPJ deve ser apurada com a utilização do percentual de presunção de 32%.
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IRPF: Ganho de Capital na venda de precatório
O valor de alienação será o montante recebido pelo cedente do cessionário.
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IRPF: honorários de sucumbência sofrem retenção na liberação pelo Banco
Os honorários de sucumbência recebidos por procurador autárquico devem ser tributados no mês em que forem recebidos.
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ICMS: colocação de películas em carro e residência não é industrialização, diz Sefaz
Somente é industrialização a operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para o consumo.
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STJ: aplicação financeira no Exterior equivale a depósito para fins de Crime Financeiro
Caracterização do crime de evasão de divisas, previsto no artigo 22 da Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492/86).
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ICMS/ISSQN: veja como economizar tributo com projeto cultural e artístico
A inscrição de projetos culturais no ano de 2019 está aberta a partir das 9h de 17 de junho de 2019 até 18h do dia 6 de novembro de 2019.
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IPVA: ocorrendo o pagamento do carnê, contribuinte perde isenção sobre Carro Novo
Implica em desistência da isenção prevista na Lei 4.733/11.
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IRPJ: Clínica médica que presta serviço em ambiente de terceiros não tem alíquota reduzida de 8%
Determinação da base de cálculo do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
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ME: muda o conceito de folha de pagamento no cálculo do “Fator R”
Alterada a Resolução CGSN 140/18, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional.
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Dólar sobe 1%, obrigando Bacen a prorrogar os contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Bacen divulga Taxa de Juros de consumo para 12 de Julho
Publicação como determina a Resolução 4.624/18.
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Fazenda antecipa o Plano Contábil para 2020
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2020.
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Sped Fiscal será exigido dos contribuintes do ICMS e do ISSQN
A EFD ICMS-IPI será obrigatória, a partir de 1º de julho, para os contribuintes localizados no Distrito Federal.
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ICMS: antecipe a consulta ao Manual prático do Sped Fiscal
Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS/IPI para os contribuintes do DF em complementação ao Manual de Orientação.
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Cofins: compra de EPIs e uniformes dá direito ao crédito? Receita esclarece
Pessoa jurídica com atividades de produção de bens ou de prestação de serviços.
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Quem empresta cheque a amigo ou familiares é responsável pelo pagamento, julga STJ
Os cheques são regidos, entre outros, pelos princípios da literalidade e da abstração.
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S/A: não pagamento dos dividendos aos acionistas - incide correção monetária
Correção monetária desde a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 205, parágrafo 3º, da Lei 6.404/76.
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ICMS: Sefaz explica a isenção do óleo diesel para empresas de ônibus e micro-ônibus
Destinação de óleo diesel às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo urbano do Distrito Federal.
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ICMS: venda de veículos usados exige NF-e mesmo sendo em consignação
Esclarecimentos sobre o fato gerador do ICMS, nos termos do artigo 353 do Decreto 18.955/97.