ICMS – ST
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Conheça os Bens de Informática com alíquota zero na Importação
Ficam alteradas para zero por cento até 31 de dezembro de 2019
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Zerado o imposto de importação para Bens de Capital
CAMEX publica a Resolução nº 44, de 28 de junho de 2018
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CAMEX reduz para 2% o Imposto de Importação dos NCMs especificados
As alíquotas valoram do Imposto das mercadorias classificadas nos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
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ME/EPP: Quais as modalidades para adesão ao Refis do Simples?
Para qualquer uma das modalidades, é necessário pagar 5%, como entrada, do valor da dívida consolidada
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Decreto autoriza ponto facultativo no dia 02 de Julho
Jogo da seleção brasileira de futebol participar das oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia
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Restrições para registro de empresa estrangeira na produção de biocombustíveis
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação
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S/A: acionista tem o prazo de 3 anos para exigir o pagamento dos dividendos
Prazo para ajuizar ação de prestar contas referentes aos dividendos, juros sobre capital próprio e demais proventos (rendimentos das ações)
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ICMS: Declarado ilegal o repasse ao cidadão denunciante de 50% da multa por falta do CPF na NF-e
Alteração da Lei 4.159/2008, que instituiu o Programa Nota Legal
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TJDF declara ilegais os privilégios na liberação da licença de funcionamento
Discussão sobre a legalidade do artigo 19, e do artigo 60, da Lei Distrital 5.547/2015
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do Amendoim para cálculo do antecipado
Trata dos valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do tributo
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ME poderá requerer até dois parcelamentos em 2018
Comitê Gestor do Simples Nacional autorizou a realização do REFIS e um parcelamento até 09 de Julho
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ICMS: Sefaz altera relação dos incentivos tributários
A publicidade da relação de atos normativos de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17
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ICMS: Alterada a margem de lucro para apuração da substituição tributária
Operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
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ICMS/ST: Confaz atualiza a pauta fiscal dos combustíveis
Cálculo da substituição tributária conforme cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007
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ME, EPP e MEI podem escolher uma de três opções para quitar dívidas com anistia de multa e juros
O refinanciamento oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para os débitos apurados no Simples Nacional ou no SIMEI
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IPVA: Nota Goiana dá prêmio em dinheiro de R$200 mil
Informações relativas ao Sorteio nº 041 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
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Trata do regime aduaneiro simplificado de bens do Repetro-Sped
A pessoa jurídica habilitada no Repetro, interessada em migrar embarcações ou plataformas com regime vigente no Repetro
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ME/EPP: conheça as desvantagens antes da adesão ao REFIS
A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal
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Agências de turismo e transportadoras turísticas ficam obrigadas ao registro no Ministério do Turismo
Com base na atividade principal ou secundária constante da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE/CONCLA
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Remessa para prestar serviço no CFOP 6.949 é sem destaque do ICMS?
A nota fiscal destinada a remessa de materiais de uso ou consumo, adquiridos de terceiros
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ME fica autorizada a pagar o DIFAL em três parcelas
Diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural
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ICMS: implantação do projeto com incentivo fiscal é prorrogado para 2019
Contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra assinados até o dia 31.12.2013
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Representante Comercial que não pagar anuidade terá suspenso o registro profissional
Processo Administrativo Disciplinar de suspensão de registro do Representante Comercial, pessoa natural ou jurídica
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PGFN terá atendimento imediato aos Advogados dos contribuintes endividados
O advogado poderá ser recebido por audiência previamente agendada ou atendimento imediato
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IPVA: Sefaz antecipa data para indicação da conta para depósito do prêmio do Nota Legal
Alterada as regras da operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2018
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EPP com tributação pelo Lucro Presumido pode aderir ao REFIS do Simples?
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
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ICMS/ISSQN: hotel deve ofertar tributação em separado sobre refeições e bebidas
A prestação de serviços de hospedagem e alimentação, demonstram a ocorrência do fato gerador
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ICMS: veja quais "os medicamentos" que dão crédito para o “Nota Saúde Legal”
ICMS/ST nos códigos 1350, 1635 e 1638, decorrente das operações realizadas pelas indústrias e distribuidoras de medicamentos
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Táxi: aumento do prazo de concessão de 15 para 30 anos é legal, julga TJDF
Julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade. artigos 4º, 5º, 15, 16, 81 e 82 da lei distrital 5.323/2014
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CSLL: Contrato de Leasing com antecipação das parcelas não é compra e venda
Aprovado o PARECER PGFN/CRJ/Nº 56, de 24 de abril de 2018
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ICMS: Fisco não pode tornar "inapto” o cadastro do devedor fiscal
Ato da autoridade fiscal decorrente da existência de débitos inscritos em dívida ativa, configura sanção política que inviabiliza o exercício de sua atividade empresarial