ICMS – ST
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Venda de gás de cozinha exige alvará específico
As novas empresas de engarrafamento, armazenamento e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, no Município de Goiânia
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Bacen autoriza rolagem dos contratos de Swap cambial para manter estável o Dólar
Propostas, limitadas a cinco por instituição, deverá ser informada a quantidade de contratos e a respectiva cotação
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Pedido de cancelamento na aquisição do lote no PRÓ-DF II enseja perda das benfeitorias
O cancelamento de incentivos econômicos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal
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Emissão de carteira de motorista com uso do véu religioso/turbante
Respeito a crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. emissão de seus documentos de habilitação
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Formalidades para quitar multas de trânsito com cartão de crédito
Os procedimentos para a arrecadação das multas e demais débitos relacionados a veículos e o repasse dos valores arrecadados
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ICMS: empresa de “courier” tem novo regime de tributação a partir de Setembro
As empresa habilitada por meio de Ato Declaratório Executivo pela Secretaria da Receita Federal
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Receita corrige regras do Regulamento geral do Simples Nacional
Alterações na Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018
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ICMS: autorizado crédito outorgado para os doadores de projeto cultural
Os projetos culturais credenciados pelas respectivas Secretarias de Cultura
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ICMS: prazo para informar os benefícios fiscais dos TARES fica para Dezembro
O registro e depósito dos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), decretos e leis estaduais relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais
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ICMS/ST: novo cálculo do antecipado para combustíveis a partir de Agosto
O regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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ICMS: tributação especial na operação de leasing de autopropulsado para produtor rural
A operação de locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição da montadora
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ICMS: perdão fiscal de qualquer valor sobre transporte de gado bovino em nota
Ficam remidos os créditos tributários e não-tributários da Receita Estadual e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária
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ICMS: Sociedade Cooperativa passam a ter CFOPs próprios
Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo
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Alterada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line
Alterado o Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989
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ICMS: Cancelamento da NFC-e deverá ser feito em 30 minutos
Confaz altera os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 19/16, de 09 de dezembro de 2016
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Condomínio de edifício já pode requerer seus créditos do Nota Legal
A modalidade de recebimento dos créditos do Nota Legal em dinheiro é restrita àqueles que não têm carro ou imóveis registrados no Cadastro de Pessoas Físicas
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IPI: Decreto reduz alíquota dos veículos equipados com motores híbridos e elétricos
Republicação parcial do Anexo do Decreto nº 9.442, de 5 de julho de 2018
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Prazo até 20 de Julho na indicação dos créditos para receber em dinheiro
Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida ativa no Distrito Federal e o reembolso mínimo é de R$ 25
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MEI: fim do prazo para quitar débitos com anistia de multa e juros
O prazo de adesão ao refinanciamento das dívidas apuradas pelo regime simplificado vai até o dia 09 de Julho
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ME que deixou de declarar os débitos ficou de fora do Refis
Consolidação da dívida depende da entrega das declarações de débitos, no mínimo três dias antes da protocolização do requerimento de adesão ao refinanciamento
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ICMS: preço médio do feijão é atualizado para cálculo do antecipado
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT
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Tributos retidos estão fora do Refis do Simples
Entenda porque alguns débitos não poderão ser parcelados na forma do refinanciamento do Simples Nacional
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Débitos do Simples Nacional com anistia de 90% de juros e 100% de encargos
O requerimento de adesão ao Refis somente produzirá efeitos depois do pagamento da primeira prestação
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Aplicativo do Refis faz o cálculo automático da parcela
O dia 9 de julho é o prazo limite de adesão ao Programa Especial de Regularização das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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Entenda porque o Bacen mantém taxa de juros em 6,5% ao ano
Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural
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Controle rígido das empresas de desmontagem de veículos sem registro no Detran
Obrigatoriedade de fiscalização da atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes e peças usadas no Estado de Goiás
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Bar, boate e restaurante ficam obrigados a vender preservativos
Empresas situados no Distrito Federal são obrigados a comercializar preservativos masculinos e femininos
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A Receita quer tributar a distribuição de lucros desproporcional ao poder acionário. Veja o porquê
Não é aceita a distribuição desproporcional à participação de cada sócio no capital social, desde que todos recebam parcela do lucro
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Conheça os novos incentivos fiscais na comercialização e importação de veículos
O desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação, a segurança veicular, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade de automóveis
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IPI: Decreto reduz alíquota dos veículos equipados com motores híbridos e elétricos
Alterado as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos especificados
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IPI/ICMS: veja os prazos da exigência do Sped da Produção
Origem: Multilex