ICMS – ST
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Filial de sociedade estrangeira elabora Balanço pelas normas Brasileiras
As sociedades que declararam outra moeda funcional que não o real (R$) para suas demonstrações em IFRS deverão reavaliar e trazer para a moeda funcional o Real
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ICMS: crédito outorgado do valor usado na pavimentação de via de acesso a indústria
Incentivos fiscais destinado a obras prioritárias, estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei 13.194/97
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ICMS: com a quebra do sigilo bancário, fisco desconsidera escrita contábil
As informações fornecidas pelas administradoras de cartão, dispensando nesse tipo de procedimento fiscal a utilização da "conta mercadorias".
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ICMS: comércio de baterias de carro não é obrigado usar MVA de revenda de automóvel
Comércio varejista de acumuladores elétricos (baterias), sem qualquer vínculo contratual com fabricante de veículo.
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ICMS: regime para frigorífico e abatedouro somente atividade autorizada pela Sefaz
Operação de mercadorias ao Distrito Federal deve ter correlação com as atividades elencadas na Portaria SEF nº 225/2006
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Momento do ano para ME pensar em adotar o regime de caixa.
Estamos falando da escolha correta entre regime de retardamento da tributação – caixa, e ou sistema de apropriação direta das receitas, competência.
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S/A: veja como resolver rápido os conflitos na saída de acionista
A nova lei de Arbitragem dispôs sobre a utilização do Juízo arbitral para dirimir conflitos societários
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Entenda porque a ME está obrigada a elaborar e registrar o Balanço
Segundo o Conselho Federal de contabilidade, qualquer empresa com fins lucrativos tem de apresentar as demonstrações contábeis
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ICMS: diferença entre regime especial e apuração normal dá multa de 50%
Constata o recolhimento a menor do tributo pelo simples exame dos livros fiscais escriturados no regime especial definitivamente cassado
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IPVA: Nota Fiscal Goiana dá prêmio em dinheiro até R$200 mil
Homologado o resultado do 32º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 26 de outubro de 2017
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Vai aderir ao Supersimples em 2018? Conheça as regras impeditivas
Receita explica que as inovações irão evitar a sonegação de encargos sociais.
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Como fica o pagamento do 13º Salário do MEI?
Período em que o beneficiário estiver em licença maternidade ou auxílio doença
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Veja como faturar o "dobro" do limite sem exclusão do Simples Nacional
Faturamento no mercado nacional e internacional será segregado para cálculo individual do DAS
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S/A: entenda a discussão se o acionista poderá requerer prejuízos contra má gestão do administrador
Reparar danos causados à própria sociedade anônima pela atuação ilícita de seus administradores
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IPI: Receita exige requerimento digital para regime de substituição tributária
Formulário previsto pela Instrução Normativa RFB nº 1081, de 04/11/2010: - Termo de Compromisso
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Receita muda entendimento e não autoriza opção ao RET após encerrada a incorporação
Previsão legal de opção pelo Regime Especial de Tributação instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931, de 2004
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S/A e LTDA: Polêmica do saldo positivo da conta lucros acumulados
A escrituração contábil deve demonstrar nas “diversas contas” a distinção entre tudo aquilo que foi remunerado a título de pró-labore e o lucro distribuído
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Cofins/Pis: quando o serviço de manutenção de veículos sofre retenção?
Fisco faz distinção entre serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos de serviço de manutenção de caráter isolado
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Veja como as feiras livres podem ficar isentas da Taxa de Licença de funcionamento
A regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal
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ICMS: alíquota do óleo diesel reduz para 16% e etanol para 25%
Revigorados os dispositivos adiante enumerados do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997
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ICMS: Confaz relaciona incentivos fiscais que não podem mais ser utilizados
Estados com declaração contrária à ratificação dos Convênios ICMS 126/17, 128/17, 135/17, 136/17, 137/17 a 144/17, 146/17 a 148/17
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ICMS/ST: Bebidas ficam mais cara para festas de final de ano
Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja, Chopp, refrigerantes e água mineral
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ME que exerce atividade de aplicação de revestimento cerâmico tributa pelo Anexo III
Receita publica a Solução de Consulta Nº 513, de 24 de outubro de 2017
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Retenções das contribuições sociais leva em conta o regime de caixa e não emissão da NF-e
Receita explica as alterações com o advento dos arts. 24 e 26, inc. VII da Lei nº 13.137, de 2015
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Receita proíbe crédito da Cofins-Importação na apuração pelo Lucro Presumido
A pessoa jurídica, sujeita ao regime de apuração cumulativa quando promover a importação, diretamente ou por conta e ordem, de produtos de perfumaria
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Decreto autoriza ponto facultativo no dia 03 de novembro
O disposto não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público
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Cofins: benefício do crédito na apuração não alcançando a atividade de locação de bens?
A modalidade de creditamento relativa à aquisição de insumos no regime não cumulativo
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IRPJ/CSLL: nova apuração do Lucro Real nas empresas obrigadas aos novos métodos contábeis
Apuração contábil posteriores a 12/11/2013, não terá implicação na apuração dos tributos federais até que lei tributária regule
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IRPJ: apuração do Lucro Real da indenização por não cumprimento contratual
O valor contabilizado que tiver reduzido a base de cálculo do imposto e que posteriormente venha a ser recuperado deve ser adicionado na apuração do lucro real.
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Locação de máquinas com operador não impede opção no Supersimples
Discussão sobre a forma de tributação do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.
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ISSQN: Sefaz não responde dúvidas fiscais de atividade estranha ao CF/DF
Sujeito passivo formular consulta em caso de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária distrital