ICMS – ST
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RS: Farmácias devem notificar os casos de Covid-19
Notificação dos testes rápidos de anticorpo e de antígeno (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 realizados em farmácias.
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IRPJ: Clínica que aplica vacinas tem alíquota reduzida?
Discussão sobre a tributação correta das receitas dos serviços de administração medicamentosa.
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Covid-19: estrangeiro só entra no Brasil com teste negativo
Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros.
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Covid-19: Ministério obriga registro da aplicação das vacinas
Obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
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CAMEX zera imposto da Vacina da Covid-19
Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação com objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus.
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Covid-19: STF autoriza aplicar multa para quem não se vacinar
Debate se o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19.
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REDE 5G: regras de Licitação da nova velocidade da Internet
Estabelece diretrizes para os certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
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Covid-19: Anvisa fixa regras para o preço da vacina
Após autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para uso emergencial dos imunizantes no Brasil.
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GO: Vacina contra Covid-19 não será obrigatória
Pessoa residente no Estado de Goiás tem o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação.
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ANVISA agiliza a aprovação das "vacinas contra a Covid-19”
As vacinas que tiverem sua análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ter submetido seu pedido de registro formal.
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Dólar: divulgada a cotação média para habilitação no Siscomex
Capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
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Contrato de Locação pode ser assinado por “um dos proprietários”, julga STJ
Vícios que podem levar à anulação do contrato - artigos 166 e 167 do Código Civil.
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Dólar em queda livre com a estabilidade política e a atuação do Bacen
Publicada a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2021.
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Goiânia: restrições no funcionamento das distribuidoras de bebidas
Protocolos sanitários restritivos e necessários para a realização de atividades econômicas e não econômicas.
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ICMS/RS: aperfeiçoada a quitação de débitos com Precatório
Programa que regulamenta os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza.
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PIX: Bacen aperfeiçoa as regras do Sistema
Resolução contratual entre o participante responsável e o participante contratante e o caso de saída ordenada.
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Analfabeto firma contrato de empréstimo só com as digitais? STJ explica
A aposição de digital não se confunde, tampouco substitui a assinatura a rogo, de modo que sua inclusão em contrato escrito somente faz prova da identidade do contratante e da sua reconhecida impossibilidade de assinar.
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CARF: Julgamento dos processos de exclusão do Simples Nacional
Competência das turmas extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento (Sejul) de que trata o art. 23-B, inciso I, do Anexo II do RICARF.
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ICMS/RS: quitação dos débitos com Precatório exige entrada de 10%
Créditos de precatórios penhorados nas execuções fiscais promovidas pelas pessoas jurídicas de direito público estadual.
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PIX: Bacen ajusta o pagamento com QR CODES
Validação de QR Codes relativos à prestação de serviços obrigatórios associados ao Pix.
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STJ: Shopping pode cobrar o mesmo valor para estacionar “20 minutos ou 4 horas”
O controle estatal do preço praticado pelo empresário é incompatível com a ordem econômica constitucional.
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DF: Bares e Restaurantes podem funcionar no horário do Alvará
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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Máscara facial é obrigatória nos espaços Públicos e Privados
É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária.
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Dólar opera em alta, mesmo com atuação do Bacen no Câmbio
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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DCTFWeb será exigida da ME/EPP
Nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
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Registro do Comércio simplificado em 2021
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
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Receita define as Empresas que serão fiscalizadas
Parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
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Receita volta a proibir o acesso a NF-e
Restrição do acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica.
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Supremo manda pagar o adicional de 10% do FGTS na rescisão
Contribuição prevista no artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001.
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ICMS: conheça os produtos com benefícios fiscais em 2021
Confaz prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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ICMS/RS: novo incentivos fiscal na venda de alho pelo produtor rural
Alterado o art. 23 do Livro I, nota 01 do inciso LXXXVI, do Decreto nº 37.699, de 26/08/97.