ICMS – ST
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SUSEP regula guarda e eliminação de documentos digitalizados
Os documentos originais físicos que forem microfilmados ou digitalizados poderão ser eliminados de forma definitiva.
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Empresas nas ZPEs ficam dispensadas de comprovar o faturamento mínimo em 2020
Pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação.
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Dólar fecha semana em alta, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap cambial
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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Receita suspende a exigência de documentos até 30/6
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020
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Dólar em abaixa, após vários leilões do Banco Central
Oferta pública para fins de rolagem do vencimento dos Contratos de Swap.
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LTDA: aprovação do Balanço adiado por 7 meses
Medida Provisória nº 931/2020 com vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Lucro extra fiscal é tributado integralmente, diz Receita
Distribuição de rendimentos a título de lucros ou dividendos que não tenham sido apurados em balanço.
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Ficou mais difícil cobrar dívidas do ex-sócio após a Nova CLT?
No prazo de até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário.
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AGU autoriza licitante a “ceder os direitos” creditórios do contrato
Cessão de crédito em contratos administrativos, desde que não haja vedação em cláusula contratual ou no instrumento convocatório.
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ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos Combustíveis
Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis para Junho.
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CAMEX divulga Manual das operações no sistema Drawback
Aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
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ICMS: prazo de defesa das notificações para empresa com atividades essenciais
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20- GSE, de 24 de março de 2020.
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IPI: processo digital para isenção de veículos das Cooperativas
Serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br.
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Novas regras de Simplificação da Legalização de Empresas
Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização.
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Lucros excedentes e desproporcionais às quotas são tributados?
No contrato social da Sociedade Limitada está a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.
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Bacen autoriza operações rápidas e seguras sem horário
Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos.
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ICMS: crédito de Combustíveis e Lubrificantes para associados do SINDIBRAS
Situação especial da atividade-fim das empresas de transporte de cargas do Distrito Federal.
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Receita prorroga por 60 dias os registros no RECOF
Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
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DF autoriza reabertura de armarinhos e lojas de tecido
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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IRRF: alíquota de 1,5% na quitação de arrendamento de aviões no Exterior
A pessoa jurídica domiciliada no exterior, a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores
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Goiânia fixa horário de funcionamento na reabertura do Comércio
O início de funcionamento e o início de expediente para os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços
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COVID-19: hospitais particulares devem notificar os casos suspeitos
Ficam definidos os procedimentos para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados.
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ICMS: Fisco não analisa percentual de “economia fiscal” em regime especial
Para se apurar o montante de um benefício fiscal, deve-se calcular o valor do imposto que seria devido sem o favor fiscal.
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Ministério de Economia fixa a Taxa de juros Média
Taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social
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DF: plano de distribuição de máscaras faciais à população
Limitado ao estoque disponível e à quantidade máxima de 2 (duas) unidades por pessoa.
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Lei determina a higienização dos ônibus ao chegar ao terminal
Obrigatoriedade das empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
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Acordo entre Brasil e Uruguai para operações entre as Zonas Francas
Execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica.
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Cofins: é possível o crédito nas compras com alíquota “zero”? STJ responde
É cabível o creditamento decorrente da aquisição de bens e serviços provenientes de empresas localizadas fora da Zona Franca.
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IRRF: remessa ao Exterior para redes telefonia não tem isenção
Tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.
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ICMS: controle da tributação pelo lacre da água mineral
Lacres de água mineral envasada em vasilhame retornável ou descartável, com conteúdo igual ou superior a 4 litros
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Receita Federal atualiza e-Financeira
Aprovada a versão 1.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira.