ICMS – ST
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ICMS/DF: ST não paga pelo remetente obriga o destinatário
Quando não realizada a retenção do tributo pelos fornecedores, o pagamento na entrada é obrigação de quem compra.
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Balanço Patrimonial deve ser aprovado até Março?
A Sociedade Empresária Limitada e os administradores são obrigados a proceder à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
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Posto de combustível: informar o custo do ICMS no preço final
Exigência de um painel afixado dos componentes do preço do combustível automotivo nos postos revendedores.
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CFC: REFIS para Contadores para débitos até Maio
Dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs.
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ISSQN: armazenamento de carga é o mesmo que Locação de bem móvel, STJ explica
Discussão se o armazenamento de cargas em terminal portuário alfandegado está sujeito à tributação.
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DF: Estado de emergência prorrogado até Junho/2021
Reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública realizado pelo Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020.
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Receita prorroga o regime de admissão temporária
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020.
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DCTF: Receita altera as regras de apresentação
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.
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ME/EPP: seu contabilista deverá enviar a Folha Digital em Maio
Novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais.
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ME/EPP: Sublimite de Receita para 2021
Sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021.
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CAFIR: Receita exige o cadastro de todos os imóveis rurais
Ao imóvel rural cadastrado no Cafir será atribuído o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf).
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STJ: Conselho Fiscal não é responsável pelos prejuízos dos Cooperados
O artigo 39 da Lei 6.024/1974 trata, única e exclusivamente, de responsabilidade subjetiva dos administradores e dos conselheiros.
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ICMS: novos produtos com ST em 2021
Inclusão de novs anexos no Convênio ICMS 142/18, de14 de dezembro de 2018.
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ISSQN/DF: até Novembro para inscrever projetos culturais com incentivo fiscal
Prazo para inscrição de projetos culturais no ano de 2021.
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ICMS/RS: premiações da Nota Fiscal Gaúcha em 2021
Publicado o calendário de realização dos sorteios mensais do Programa de Cidadania Fiscal.
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Comércio de Agrotóxicos é obrigado ao registro no CFTA
Cobrança das taxas de fiscalização para o serviço de cadastro de pessoas jurídicas que realizem atividade econômica.
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ICMS/DF: Microempresa continua recolhendo o valor fixo
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar valores fixos mensais, inclusive por meio de regime de estimativa fiscal ou arbitramento.
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CFC: fluxos de caixa contratuais e a Reforma da Taxa de Juros de Referência
Mudanças na base para determinar os fluxos de caixa contratuais como resultado da Reforma da Taxa de Juros de Referência.
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Trabalho aos domingos e feriados: Veja as atividades autorizadas
Setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.
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STJ: cobrança 3 vezes devolvida não é motivo para declarar a pessoa “devedora”
Debate sobre a consideração de que a simples ausência do devedor em sua residência não denota violação à boa-fé objetiva.
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ICMS: atenção ao novo Sped Fiscal
Regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI.
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EIRELI: 100 salários mínimos de Capital não atrapalham o funcionamento, julga STF
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, prevista no Art. 980-A do Código Civil.
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TST proíbe empresa de anotar os atestados médicos na CTPS
Debate sobre a ilegalidade do registro das licenças médicas em carteira de trabalho.
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IPI: Receita altera alíquota de botijão para gás de petróleo
Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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Conheça o Contrato de Afretamento de Embarcação no Brasil
Procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior.
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TJLP: taxa de 4,39% para o 1º Trimestre
Fixada a Taxa de Juros de Longo Prazo para o primeiro trimestre de 2021.
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DF: Lei do corte de água após 60 dias de não pagamento é inconstitucional
Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.632/2011 do Distrito Federal.
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GO: opção pelo Simples Nacional somente com a Inscrição Estadual
Opção pelo Simples Nacional dos contribuintes relacionados indeferida por incorrerem em situação impeditiva.
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Bacen: Taxas Financeiras da última semana de Fevereiro
Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR).
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CVM: novas regras dos seguros de danos e grandes riscos
Regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas dos seguros de danos.
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ICMS: legalidade do Selo Fiscal em vasilhame de água mineral, julga STJ
Obrigação das empresas de aporem selo fiscal em vasilhames retornáveis de água mineral.