ICMS – ST
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STJ: conversas pelo WhatsApp são provas ilícitas
No caso, os diálogos obtidos a partir do WhatsApp Web teriam sido entregues por um denunciante anônimo.
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SUSEP: Seguro Garantia não cobre prejuízo de corrupção
Esclarecimentos acerca de cláusula particular sobre atos de corrupção no âmbito do Seguro Garantia.
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DF: Vigilância Sanitária simplifica inspeção de polpa e sucos de frutas
Regras de Inspeção, fiscalização e auditoria sanitária de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal.
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ICMS/RS: operações com lâmina de barbear e aparelho descartável
Alterações de acordo com o disposto no Protocolo ICMS 08/21.
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IRRF: o que é “imóvel residencial” para isenção de até 180 dias?
Fruição da isenção de que trata o art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005.
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ANVISA: autorização para Importação das Vacinas pelas Empresas
Vacinas para Covid-19 ainda sem registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.
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ICMS/RS: prazo do dia 12 é prorrogado para 25 de Março e Abril
Alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97.
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Covid-19: ANVISA regula o uso emergencial de medicamentos
Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial.
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IRPJ: Receita explica quando a Conta “reserva de incentivos fiscais” é tributada
Reserva de incentivos fiscais de que trata o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 1976.
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Dólar recua após forte intervenção do Bacen nas operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.
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ICMS/DF: correta emissão NF-e de ativo imobilizado na assistência técnica
Regime especial da emissão da Nota na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto
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IRPJ: Receita cobra Ganho de Capital na reclassificação como Ativo Circulante
Receita decorrente da alienação de bens do ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante.
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ICMS/DF: REFIS prorrogado até 31 de Março
Programa de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
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DREI revoga expedição unificada do Alvará de construção e Habite-se
Revoga a Resolução CGSIM nº 64, de 11 de dezembro de 2020.
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ICMS: isenção no serviço de transporte do “respirador"
Equipamento utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus.
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Polícia Federal passa a fiscalizar os Bancos de forma remota
Vistoria remota por intermédio das centrais de monitoramento das instituições financeiras.
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Goiânia: Fechamento do Comércio geral por mais 7 dias
Considerando o surgimento de novas variantes do SARS-CoV-2, em transmissão comunitária, com maior transmissibilidade, acarretando maior número de casos, internações e mortes.
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IR 2021: Declaração Completa ou Simplificada?
A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.
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ICMS/RS: autoriza a quitação de até 90% da dívida ativa com Precatório
Fica alterado o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018.
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ICMS/GO: Sefaz atualiza a pauta fiscal do gado bovino e bubalino
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
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IRRF: pessoa física que loca máquinas tributa no Carnê-Leão
Rendimentos auferidos referentes a aluguel de imóvel próprio devem ser tributados na pessoa física.
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DF prorroga Lockdown e decreta Toque de Recolher
Fica decretado toque de recolher das 22h às 05h em todo o território do Distrito Federal.
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DF: Fechamento do Comércio é prorrogado
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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Bacen explica o Custo Efetivo dos juros
O custo deve considerar como limite de crédito pactuado o valor do crédito concedido na data da operação.
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ICMS/DF: combate a ocupações irregulares em imóveis do PRÓ-DF
Ocupação irregular, sem autorização, de imóvel destinado ao PRÓ-DF e ao PRÓ-DF II.
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ICMS/GO: restituição do pagamento a maior com correção de 4,52%
Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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DF autoriza reabertura das Academias e Escolas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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INSS: Receita cria força tarefa para cobrança sobre obras
Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), responsável pela gestão e execução de atividades de controle e cobrança.
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Sociedade de 2 sócios é obrigada a aprovar o Balanço
Sociedade ter somente 2 sócios não é suficiente para afastar a proibição de o administrador aprovar suas próprias contas.
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Dólar opera em alta, exigindo forte atuação do Bacen no câmbio
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Bacen publica a Unidade Padrão de Capital
UPC a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2021.