ICMS – ST
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ICMS/GO: Sefaz atualiza pauta fiscal da Cerveja
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF.
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Nova Contabilidade para as entidades de Previdência Privada em 2021
A contabilidade das EFPC deve ser elaborada por plano, formando um conjunto de informações consistentes e transparentes.
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ICMS/DF: discussão do débito na via Judicial anula o processo administrativo em curso
Propositura, pelo contribuinte, de ação judicial sobre o mesmo objeto caracteriza renúncia ao direito do processo administrativo.
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ICMS/DF: Industrial optante pelo regime fica dispensado do Antecipado
Alterado o art. 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Dólar sobre mais de 1%, exigindo leilão de moeda pelo Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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Banco Central prorroga pagamentos no sistema BR Code
Códigos QR a serem usados em transações e acordos de pagamento.
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Bacen operacionaliza o chamado “pagamento instantâneo”
Horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.
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ICMS/RS: veja como quitar débitos com somente 10% em dinheiro
Compensação entre Precatórios e débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
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Dólar avança 1,15%, obrigando Bacen a prorrogar Contrato de Swap para 2021
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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ICMS/RS: isenção para medicamento na cura da Atrofia Muscular Espinal
A isenção fica condicionada à autorização para importação do medicamento.
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ME/EPP: quitação da Folha com Juros de 3,75% ao ano
Abrange a folha de pagamento do contratante, pelo período de 4 meses, limitadas ao valor equivalente a até 2 vezes o salário-mínimo por empregado.
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ISSQN: Supremo manda tributar a Locação de vias, rodovias, postes e dutos
Interpretação dos serviços de locação, sublocação e arrendamento de ferrovias, rodovias, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
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ICMS/RS: veja como quitar débitos em dívida ativa com Precatório
Compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul.
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Incentivos fiscais para Modernização do Cinema até 2024
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
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ICMS/GO: Sefaz atualiza o preço do Alho para cálculo do antecipado
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
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CNPJ: Receita muda as regras de cadastro
Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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IRPJ: programa de computador “customizado” é mercadoria ou serviço?
Percentual aplicável à receita bruta decorrente da comercialização, para fins de determinação da base de cálculo do imposto.
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ICMS: Estado de destino é que recolhe o tributo na venda a Consumidor
Discussão sobre o artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea b, da Constituição Federal.
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ISSQN/ICMS: Supremo bate o martelo sobre a tributação das Farmácias de manipulação
Discussão sobre operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda.
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MAPA exige rigor na fabricação do Soro de Leite
Regulamento Técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite.
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IPVA/DF: Cartório informa ao DETRAN a venda do veículo
Registro de Comunicado de Venda veicular junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
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IPI: Crédito Presumido sobre investimentos produtivos e pesquisa e desenvolvimento
Regulamenta o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
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ICMS/GO: crédito nas compras para uso e consumo só em 2032
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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Bacen: nova contabilização dos Ativos pelos Consórcios
Procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio.
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MEI fica dispensado de todas as Licenças
Alterações das regras da simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.
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Redesim: regras que simplificam a inspeção pelo Corpo de Bombeiros
Regras para simplificar e uniformizar procedimentos de regularização e requisitos de prevenção contra incêndio, pânico e emergências.
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Dólar opera em alta, obrigando a atuação do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Bacen antecipa as regras contábeis para os Consórcios em 2021
Divulgação de demonstrações financeiras pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
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DF: exigência da testagem dos empregados após a reabertura do Comércio
Reabertura das atividades educacionais presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada e dos shopping centers.
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ICMS: STF manda tributar venda de Veiculo antes de 12 meses
Discussão sobre regra do Convênio 64/2006 do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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CSLL: STF declara constitucional a cobrança das alíquotas diferenciadas
Alíquotas diferenciadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas de seguros, resseguros, vida e previdência.