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ICMS – ST

• Contabilidade financeira: relação entre provisão e passivo contingente

  Texto integral do CPC 25 que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
• S/A: O que é o fluxo de caixa e qual a importância dele para o seu negócio?

  Proporciona informações que permitem que os usuários avaliem as mudanças nos ativos líquidos da entidade, sua estrutura financeira (inclusive sua liquidez e solvência).
• Postos de combustíveis serão fiscalizados sobre o desconto imediato no preço do diesel

  Fiscali poderá aplica a interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade e a cassação da licença do estabelecimento ou de atividade
• ICMS: pães de queijo e salgados congelados são refeições é tributa em 12%? Sefaz responde

  Operações com salgados congelados, destinados ao comércio varejista ou a pessoas jurídicas não revendedoras
• ICMS: venda fora do estabelecimento deve reservar uma faixa de numeração da NF-e com série diferenciada

  Emissão de nota fiscal para acompanhar o trânsito dos produtos até o local onde será realizada a comercialização, emissão de nota fiscal no momento das vendas efetivas (entrega)
• Receita Federal autoriza anistia fiscal dos débitos do MEI e da ME

  Poderão ser parcelado os débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inclusive os incluídos em acordos de parcelamentos
• ISSQN: Sociedade unipessoal de advocacia deve recolher como profissional autônomo

  Trata da sistemática de cálculo do imposto estabelecida pelo § 4º do art. 27 do Decreto nº 25.508, de 2005
• COFINS: Receita cobra tributação sobre receita financeira

  Apuração não cumulativa incide sobre as receitas que as fundações de direito privado
• TCU regula o repasse de recursos aos Estados e ao Distrito Federal da perda do ICMS nas Exportações

  Fiscalização da entrega dos recursos a que se refere o parágrafo único do art. 161 da Constituição Federal e legislação correlata
• ICMS: CONFAZ ratifica novos incentivos fiscais

  Publicação dos Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 302ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
• STJ discute a validade da multa de 6 aluguéis na devolução antecipada de loja em shopping center

  O princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil
• Reduz incentivo de desoneração do Exportador de 2% para 0,1%

  O Reintegra devolve parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados
• Polícia Rodoviária libera trânsito de caminhões pesados no feriado

  Altera a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Cargas, Combinações de Transporte de Veículos, Combinações de Transporte de Veículos e Cargas
• IPVA: Sefaz divulga distribuição de prêmio em dinheiro pelo programa Nota Goiana

  Homologar o resultado do 40º sorteio do programa Nota Fiscal Goiana
• CAMEX altera regras de alocação de cotas para importação

  Alterada a Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017
• Transportador não é responsável pela tributação na perda da mercadoria importada

  Imputação de responsabilidade tributária ao transportador em relação ao imposto de importação e de eventuais penalidades
• ICMS: Sefaz exige informações das transportadoras de carga

  Posto Fiscal Eletrônico – PFE consiste em instrumento de monitoramento e fiscalização de mercadorias em trânsito
• IRRF: como economizar na tributação da remessa de dinheiro para a Suécia

  Convenção para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda
• DREI autoriza registro do comércio sem indicação do porte da empresa

  É passível de registro o nome empresarial que traga designação de porte ao seu final ou, quando do uso de denominação
• ICMS: Sefaz explica como fica a tributação no Supersimples na venda para entrega futura

  As receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito
• Caminhoneiros terão tabela de preços mínimos dos fretes

  Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres
• Suspensão da cobrança de pedágio do eixo elevado em todo o País

  Os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais
• PGFN adia o início de bloqueio de bens dos devedores para 1º de Outubro

  Os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União
• ICMS: Sefaz exige informação do Sped Fiscal da vigência do TARE e outros incentivos

  Informa na Escrituração Fiscal Digital - EFD - correspondente ao período de apuração de maio de 2018
• Cofins: quando os medicamentos tem alíquota zero?

  Decreto n° 6.426/2008 aplica-se apenas ao regime de apuração não cumulativa
• ICMS: Fisco exige desconto no preço na venda de medicamento isento

  Comercialização de produtos hospitalares do Item 121 do Caderno I do Anexo I ao RICMS/DF
• O sócio sumiu da Sociedade Limitada, o que fazer com o patrimônio dele?

  Discussão se a liquidação poderá ser suprimida de modo a preservar a empresa com a respectiva continuidade das atividades econômicas
• Cofins: alíquota zero a produtos hospitalares só no regime não cumulativo

  Benefício alcança receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de produtos nacionais ou importados.
• IRPJ: clínica médica pode auto aplicar redução de alíquota ao preencher exigências da ANVISA?

  Cálculo da base de presunção nas atividades médicas ambulatoriais com recursos para a realização de exames complementares
• Novo Supersimples promove "reconsolidação" de suas normas e autoriza dois parcelamentos em 2018

  Regulamentado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Mês e EPPs
• Banco Central explica a manutenção da taxa de juros em 6,5% ao ano

  As expectativas de inflação para 2018 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,5%