ICMS – ST
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Lista dos “bons pagadores” aos Bancos agora é automática
O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score ou pontuação para obter melhor taxa de juros.
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Entenda como ocorrem o estudo e os pronunciamentos sobre Contabilidade
Trata da regra de funcionamento da Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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ICMS/ST: Portaria altera pauta fiscal da Cerveja e do Chope
Base de cálculo de substituição tributária dos produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS.
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IRPJ: Receita explica quando a Clínica de Fisioterapia terá alíquota reduzida
Determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
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ICMS: regras de fiscalização dos Estados com base nos dados do Sped Fiscal
A administração tributária da unidade federada que solicitar informações da EFD de contribuintes domiciliados em outras unidades federadas
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Regras de renegociação de dívidas do crédito rural
Republicado o texto do Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019.
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PGFN: seleção dos Leiloeiros para vender bens dos devedores tributários
Atuação na penhora de empresa, penhora de percentual de faturamento de empresa e penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel.
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Regras de renegociação de dívidas do crédito rural
Decreto regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de novembro de 2016.
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ICMS: Estados podem parcelar valor apurado no mês em 3 vezes
Dispensa de juros e multas de débitos fiscais nas operações realizadas por contribuinte que participe de eventos promocionais.
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MAPA muda o conceito e altera o registro da Cerveja
Cerveja é a bebida resultante da fermentação, a partir da levedura cervejeira, do mosto de cevada malteada ou de extrato de malte.
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ICMS: novos controles das remessas de mercadorias em lote de exportação
Procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.
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ICMS: veja como devem ser escriturados os eventos do Sped Fiscal
Sefaz republica o texto da Portaria 192, de 03 de junho de 2019.
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IRRF: Receita autoriza fonte pagadora a pedir restituição da retenção a maior
Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.
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ICMS: conheça o novo incentivo fiscal para atacadista
O requerimento de adesão será analisado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, no prazo de até trinta dias.
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IRPJ: Receita volta a afirmar que Clínica Odontológica não tem redução de alíquota
Determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
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ICMS: Livro Eletrônico enviado “zerado” dá multa
Autuação que teve como objeto a cobrança de multa por descumprimento de obrigação acessória.
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Fixado o fator ajuste da Taxa de Longo Prazo para Julho
Componentes da Taxa de Longo Prazo - TLP, instituída pela Lei 13.483/17.
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IRRF: no caso de pagamento a maior, somente quem sofre a retenção poderá pedir a restituição
STJ entendeu que, apesar de ser fonte pagadora, a empresa não tem legitimidade ativa para postular repetição de indébito.
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Receita proíbe os Advogados de participar de SCP
As sociedades de atividade de advocacia estão restritas aos seguintes tipos: simples de prestação de serviços e sociedade unipessoal.
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Saiba o que mudou no eSocial para o 2º Semestre
A nova “formatação simplificada do eSocial” é não exigir informações redundantes, daquilo que na verdade os entes já têm em seus registros.
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ITCD: quando o imóvel partilhado no inventário terá isenção ? Sefaz esclarece
Correta interpretação da Lei 1.343/96 e da Lei 3.804/06.
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ISSQN: Tarf explica quando deve ocorrer pedido de restituição em dinheiro ou estorno contábil
Discussão sobre a restituição do imposto na modalidade de moeda corrente prevista no art. 118 do Decreto 33.269/11.
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ICMS: Atacadista poderá desistir do crédito de 3% no mesmo Ano
O benefício previsto no Decreto nº 39.753/19 poderá ser cancelado a pedido do contribuinte, mediante comunicado.
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Entra em funcionamento o novo registro Empresarial
Publicada a Lei que cria a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF.
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ICMS: crédito presumido como subvenção econômica não entra no cálculo do IRPJ, julga STJ
Classificação do crédito presumido de ICMS como subvenção para investimento, com a possibilidade de dedução das bases de cálculo dos referidos tributos.
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Incentivo econômico para instalação de empresa no Parque Tecnológico é declarado constitucional
Lei Distrital nº 4.339/09, que dispõe sobre o Programa de Incentivo a Investimentos pelo Governo do Distrito Federal
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Reforma Trabalhista isentou empresas em Recuperação Judicial do depósito recursal
Nos termos do artigo 899, parágrafo 10, da CLT, a empresa em recuperação judicial só tem direito à dispensa do depósito recursal.
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INSS: Receita aplica multa pela falta de informação da retenção na NF-e
A empresa prestadora de serviços é obrigada a fazer o destaque, na nota fiscal ou fatura, do valor da retenção.
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Regulamento de produtos controlados pelo Exército fica para 2021
O Decreto 9.493/18 aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
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MAPA torna mais rígida a fiscalização dos produtos trazidos por viajantes
Alterada a Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017.
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Lei proíbe fechar vias públicas, exceto para eventos religiosos
Código de Posturas do Município de Goiânia.