Direito Trabalhista
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TST: Não é todo e qualquer acidente do trabalho que gera indenização
Trata do pedido de dano moral por um vaqueiro, que desenvolvia atividade de risco na fazenda.
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Enfermeiro tem novas atribuições e regras de fiscalização ética
Atualizada a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica.
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Acesso pelo patrão ao e-mail corporativo não é quebra de sigilo, julga STJ
Trata da discussão da reserva da intimidade, no âmbito laboral, público ou privado.
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Veja a discussão se é devido férias proporcionais na justa causa
Versa sobre a polêmica se aplica ou não a Convenção Internacional nº132
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Trabalhar para empresa concorrente na mesma função não evita o vínculo de emprego
Trata da discussão sobre a ausência de comprovação da autonomia da função exercida de representante comercial.
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Empresa pode afixar lista dos demitidos para conhecimento geral?
Poder diretivo deve ser exercido sem proporcionar discriminação e constrangimento.
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Amizade pelo Facebook e WhatsApp entre autor e testemunha compromete o depoimento?
TST enfrenta a polêmica se a amizade pelas redes sociais caracteriza amizade íntima.
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Hospitais ficam obrigado a ter médico especialista em monitorizações neurofisiológicas
Conselho Federal de Medicina edita a Resolução nº 2.136, de 2015
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Benefício previsto em convenção não integra o salário, julga TST
Sindicatos podem estabelecer o pagamento e a natureza indenizatória do benefício.
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Na aposentadoria é melhor utilizar o fator previdenciário ou fórmula 85/95
“A nova regra” o segurado ao alcançar o tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário.
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Conselho exige Declaração do cirurgião-dentista até 30 de Abril
Atualização cadastral da base de dados do Sistema Conselhos CFO/CROs
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Encarregada de limpeza também deve receber adicional de insalubridade?
Trata de nova discussão sobre a limpeza de salas de velório, banheiro, recolhimento de lixo destes locais.
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Vendedora de cartão de crédito de varejista com financiamento próprio tem jornada de 6 horas
Trata da nova discussão no TST sobre a empresa que atua em dois segmentos, o de varejo e o financeiro.
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Ação coletiva ajuizada por sindicato ilegítimo suspende prescrição? TST esclarece
Mesmo sindicato sendo considerado parte ilegítima, a ação ajuizada em 2003 deve ser tida como válida para efeitos de interrupção da prescrição, porque não houve inércia dos trabalhadores substituídos quanto à pretensão requerida.
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Local de trabalho com transporte elimina pagamento das horas de deslocamento
Horas in itinere, ocorreria se o local fosse de difícil acesso ou não servido por transporte público.
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Representante comercial não pode firmar contrato verbal
O ônus de comprovar que a ruptura contratual ocorreu por iniciativa do representante é da empresa.
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Falta ao trabalho injustificada dá justa causa
Trata da discussão sobre a falta de retorno do empregado após o auxílio-doença.
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Entenda a distinção entre invenção de serviço e de empresa para fins trabalhista
A titularidade da propriedade do invento é garantida pela patente que, nos termos do artigo 40 da Lei 9.279/96.
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Veja as consequências jurídicas ao induzir o empregado a pedir demissão
TST enfrenta a atitude como abuso de direito e indução ao erro.
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TST esclarece se salário por produção dá direito as horas extras
Versa sobre a interpretação da Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-1.
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Aprendiz pode ser dispensado por justa causa?
Trata da discussão da despedida por justa causa de um menor aprendiz acusado de furto de esmalte de unhas.
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Em reajuste salarial previsto tanto no Acordo como na Convenção, qual a empresa deve utilizar?
A empresa vinha seguindo os valores fixados em acordo coletivo, mas o Sindicato ajuizou o cumprimento da convenção.
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TST esclarece a responsabilidade da empresa em caso de assalto
Para o TRT, não havia justificativa para uma empresa não tomar providências para evitar ou minimizar os efeitos da violência urbana sobre os empregados.
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Como fica a anotação da CTPS caso empregado não cumpra o aviso?
Quando o empregado não cumpre o aviso prévio, é válido o desconto na rescisão contratual, proporcional aos dias não laborados.
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Substituição de gerente nos afastamentos legais exige observância da Convenção Coletiva
Origem: Multilex
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Empregado diurno pode ser convocado para o trabalho noturno? Veja a repercussão
Origem: Multilex
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Adicional de Penosidade é direito de qualquer profissional?
Embora não cause dano à saúde do trabalhador, torna sua atividade profissional mais sofrida.
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TST fixa o limite da revista pessoal
No entendimento da Justiça do trabalho a empresa tem outros meios de fiscalização.
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Veja os 6 erros do patrão que resultam em reversão de justa causa
A dispensa por justa causa deve ser sempre a última forma de punição a ser aplicada ao trabalhador
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Surdez unilateral é reconhecida para preencher a cota de deficiente
Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais.
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Trabalho em câmara frigorífica exige EPIs e pagamento de adicional?
O direito aos intervalos encontra previsão legal no artigo 253, caput, da CLT.