Direito Trabalhista
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Empregado em empresas de mesmo grupo não há necessidade de 2 contratos
A prestação de serviços a mais de uma empresa não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de ajuste de trabalho, salvo ajuste em contrário.
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Incorporação de gratificação à remuneração é pela média e não pelo último valor
Deve prevalecer o critério da média ponderada dos valores recebidos nos últimos cinco anos de exercício.
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Na rescisão do doméstico segue as regras rígídas da CLT?
A rescisão do contrato de trabalho do doméstico, a LC 150 determina a aplicação subsidiária da CLT.
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Os vários encargos do patrão doméstico em 2016, exige um Contabilista
O grande impacto no “custo orçado” e a formalidade técnico-jurídico do novo contrato do doméstico exige auxílio contábil financeiro.
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CFM proíbe que médico intervencionista emita atestado de óbito
Em casos de causa violenta, o médico intervencionista tem como função constatar o óbito, porém não deve jamais atestá-lo.
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Acordo trabalhista pago sem atualização monetária e acordo não pago, julga TST
Mesmo as parcelas terem sido pagas em dia, o Tribunal autorizou a cobrança da multa por inadimplência.
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Após o processo seletivo, empresa não pode cancelar contratação por antecedentes criminais
Desistir da contratação após concluído o processo de efetivação frusta a expectativa de novo emprego do trabalhador.
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Gestante pode se recusar a retornar ao trabalho?
Versa sobre a discussão de um caso em que o empregador, mesmo estando ciente da gravidez da empregada, demitiu-a antes de completar o primeiro mês de trabalho.
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Empresa enquadrada com “Holding Pura” não necessita pagar contribuição sindical
Em nova decisão, o TST isentou da contribuição empresa sem atividade econômica própria e nem empregados.
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Entraves fiscais e burocráticos na vida do empregador doméstico
Existem muitas dúvidas na geração da guia única do Simples Doméstico.
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Sindicato não poderá descontar de empregado não sindicalizado! TST esclarece
Trata de discussão se a entidade teria que devolver descontos mensais de 7% do salário de um trabalhador portuário.
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TST valida contratação com salário proporcional às horas trabalhadas
A contratação de empregados para jornadas inferiores a 44 horas semanais mediante o pagamento do salário mínimo da categoria proporcional.
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Salário mínimo em 2016 será de R$ 880,00
Decreto dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização.
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Como melhorar seus negócios utilizando os contratos por prazo determinado
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória.
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FAT regula utilização do formulário do Seguro-Desemprego
Altera a Resolução nº 737 2014, que aprova modelo de formulário de Requerimento.
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TST valida renuncia da estabilidade do emprego com anuência do sindicato
Empregado sofreu acidente do trabalho e tinha a estabilidade no emprego, porém expresamente abriu mão do direito.
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Empresa deve fornecer refrigerador e micro-ondas para conservação das marmitas dos empregados
TST ao julga um ação civil do MP, obrigou empresa a manter ambiente adequado para armazenar, alimentos trazidos de casa pelos trabalhadores.
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Regulamento de empresa não pode proibir compra de ações por empregado demitido
Em discussão, o direito do benefício concedido pela empresa para compra de ações em condições melhores que as do mercado.
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TST manda registrar período de treinamento junto com contrato de trabalho
Considera nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a legislação.
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Empregado pode requerer busca e apreensão da CTPS ocorrendo demora na assinatura?
O processo originou quando um estagiário requereu vínculo sendo deferido, porém a empresa não cumprir ordem de anotações na carteira.
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NR 18 regula tipos de elevadores para proteção na construção civil
Alterada Norma Regulamentadora das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
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INSS/IRPF: Entenda melhor a tributação da remuneração dos religiosos
Origem: Multilex
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Associação e as regras da isenção fiscal
Origem: Multilex
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Acessar sem permissão computador do diretor da empresa dá justa causa?
Empregado ao acessar a rede o computador colocou em risco informações sigilosas.
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Venda por todos empregados de 10 dias de férias não é violação de direito, julga TST
Tribunal absolveu empresa da acusação de obrigar os empregados a tirar somente 20 dias férias.
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Intervalo de apenas 30 minutos para almoço é possível? TST Esclarece
Empregado alega que teve o intervalo reduzido para refeição e pediu horas extras com adicional de 50%.
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Tempo de espera do ônibus para o trabalho é horas extras?
Em julgamento exclusivo, empregada requereu pagamento das horas pelo tempo que ela tinha de esperar pelo ônibus da empregadora.
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Dívidas com adicional de 10% no saldo do FGTS está no Refis do Futebol
Autorizado o parcelamento de débitos de contribuições da LC 110/01 no âmbito do Programa de Modernização Futebol Brasileiro
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Empregado doente e sem agendamento no INSS, o que fazer?
Origem: Multilex
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Abono pecuniário é até 10 dias ou no mínimo de 10 dias?
Origem: Multilex
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Gestante pode ser alterada de função?
Origem: Multilex