ISSQN > Legislação
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Taxa de Juros de Consumo para 9 de Novembro
Taxa Referencial - TR relativa ao período de 09/10 a 09/11/2019.
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Lei obriga que serviços de dedetização tenham Licença Sanitária
Empresa que exerce as atividades de prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
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Decreto facilita a regularização da obra sem habite-se
Lei nº 6.138, de 26 de abril de2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal
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Banco Central autoriza negociação das dívidas do produtor rural
Dívidas decorrentes de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas até 28 de dezembro de 2017.
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Aumento para US$ 1 mil o limite para isenção nas compras em free shops
A venda de mercadorias com isenção a passageiro chegando do exterior.
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ICMS:como aprovar projetos culturais para redução fiscal
Procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal.
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Receita revoga a versão 2.0 da EFD-Reinf
Continua vigente a versão 1.4 dos leiautes da EFD-Reinf.
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Dólar mantém alta de 0,48%, e Bacen amplia a negociação dos Contratos de Swap
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Portaria facilita a emissão da Carta de Habite-se
Faculta que o laudo topográfico exigido para subsidiar a certificação da conclusão da obra seja emitido por profissional habilitado.
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FGTS: Empregador doméstico, ME e EPP poderão parcelar em até 120 vezes
Viabilização de acordos de parcelamento de débito que melhor se harmonizem com o atual momento econômico-financeiro vivido.
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Destinação de bens e dinheiro apreendidos ou pagos em colaboração premiada
Valores depositados em conta judicial, vinculados a procedimento penal de apreensão, alienação judicial, depósito ou acordo de colaboração premiada.
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Dólar mantém valorização na Semana, exigindo operações de Swap pelo Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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COAF passa a ser órgão de inteligência do Banco Central
Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, tem prazo prorrogado por 60 dias.
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S/A: novo regime de publicações das Demonstrações Financeiras
Retificação no texto da Instrução Normativa nº 67, de 30 de setembro de 2019.
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Dólar passa a subir, obrigando Bacen a prorrogar o vencimento das operações de Swap
Divulga a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/12/2019.
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ICMS: veja os incentivos fiscais prorrogados para 2020
Relação de Convênios ICMS que prorrogam disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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ICMS: Sefaz divulga nova pauta da Soja para Outubro
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do Antecipado.
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Bacen regula os ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio
As instituições devem reavaliar o valor justo dos ativos não financeiros mantidos para venda.