ISSQN > Legislação
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Bacen edita o Manual de operação do Open Banking
Divulgado a versão 1.0 do Manual de APIs do Open Banking, de observância obrigatória.
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PIX: Bacen fixa regras de operação até Dezembro
Os participantes do Pix nas transações ocorridas no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
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Receita simplifica os Regimes Especiais Aduaneiros
A aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
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Goiânia: Protocolo contra a Covid-19 na reabertura das academias
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Veja como se dá a seleção dos despachantes aduaneiros
Os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis.
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Goiânia torna obrigatório o uso da máscara ao sair de casa
Operações de Emergência em Saúde Pública para o novo Coronavírus do Município de Goiânia.
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Laboratório Estrangeiro precisa de autorização para funcionar no Brasil
Previsão no disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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Dólar volta a subir, obrigando Bacen realizar leilão da moeda
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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ICMS/DF: Anistia Fiscal com desconto de 95%
Programa à Regularização Fiscal do Distrito Federal, destinado a incentivar a regularização de débitos tributários ou não.
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PIX: Bacen autoriza usuário aumentar ou reduzir o valor das operações
Alterada a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020.
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Dólar volta a subir, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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ME/EPP já pode reparcelar débitos na Receita
Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet.
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CFC orienta as correções na contabilidade com erros em períodos anteriores
As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com erros materiais ou imateriais cometidos intencionalmente.
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Bacen divulga as Taxas de Juros do FCO
Divulgada os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
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Bacen alterar as regras de identificação das operações de crédito
Alterada a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019.
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Receita atualiza as regras do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial
Alterada as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016.
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PIX: Multa de R$100 mil a quem não respeitar o Manual
Manual aplica-se às instituições participantes do Sistema e às instituições em processo de adesão.
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CFC baixa regras para contabilização do Benefícios Sociais
A representação fidedigna e a comparabilidade das informações fornecidas nas demonstrações contábeis acerca de benefícios sociais.