ISSQN > Legislação
-
Dólar tem maior queda desde Agosto, devido à rolagem de Contrato de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/12/2019.
-
Empresa pode reduzir as multas da Lei Anticorrupção
O acordo de leniência será celebrado com as pessoas jurídicas após prática dos atos ilícitos previstos na Lei nº 12.846/2013.
-
ICMS: contagem dos 5 anos para o Fisco perder o direito de cobrança
A contagem do prazo decadencial inicia-se da ocorrência do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.
-
INPI: Registro Internacional de Marca e Patentes
Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo.
-
Aplicativo “Menor Preço Brasil” da NFC-e traz economia aos Contribuintes
Inclusão das informações das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas - NFC-e.
-
Minirreforma Eleitoral altera vários artigos da CLT
Altera as Leis n°s 9.096, de 1995, 9.504, de 1997, e a Consolidação das Leis do Trabalho.
-
Vai encerrar sua conta no banco? Bacen simplifica as regras
Abertura de conta de depósitos com base em processo de qualificação simplificado, desde que estabelecidos limites adequados.
-
Bacen: regras de avaliação do imóvel em garantia no Financiamento da Casa Própria
Avaliação de imóvel e contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras.
-
Decreto facilita a entrada de Banco Estrangeiro no País
O Banco Central do Brasil fica autorizado a reconhecer instituições financeiras como de interesse do Governo brasileiro.
-
Farmacêutico deve participar de todos os procedimentos da Clínica de Diálise
Necessidade de o farmacêutico atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na prevenção de doenças e seus agravos.
-
Prestador de serviço deve enviar 1 hora antes dados de quem irá executar a tarefa
As informações podem ser enviadas por meio de aplicativo, SMS ou mensagem eletrônica para o endereço de e-mail do cliente.
-
Multa de até R$ 15 mil na propaganda enganosa e Fake News na Internet
O provedor de serviços de internet ou o mantenedor de sítio ou blog na rede mundial de computadores é responsável pelas notícias.
-
Registro de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Pequena Empresa
Processos de autorização para funcionamento e de cancelamento da autorização.
-
Governo Federal fixa datas do Recesso do Final de Ano
Períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.
-
IRPJ: Parcela reduzida para parcelamento até Março/2020
Para os pedidos de parcelamento efetuados até 31 de março de 2020.
-
Hospitais e Clínicas não podem dar preferência no atendimento particular
Proíbe diferenciação entre pacientes cobertos por plano ou seguro privado e pacientes do atendimento particular.
-
ICMS: incentivos para produtor rural foram prorrogados para 2020
Alterado os dispositivos do Anexo IV do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
-
ICMS: NF-e 55 deverá indicar o regime tributário do emitente
Alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar.