ISSQN > Legislação
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Capital de Giro com juros baratos para a média empresa
Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas - CGPE.
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Marco Legal do Saneamento Básico e a nova tarifa da água
O texto da lei busca atrair investimentos privados para universalizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto.
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DF libera a reabertura de novas áreas de Comércio
Atividades econômicas nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol.
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DF: dispensa cobrança de preço público das Feiras e quiosques
Suspender ou isentar o pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários.
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Covid-19: Frigoríficos e Abatedouros e as medidas de proteção ao trabalhador
Medidas necessárias nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados.
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TSE suspende prestação de contas de processo físico
Processos físicos de prestação de contas de partidos políticos referentes ao exercício financeiro de 2015.
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Proibidas queimadas em todo País por 120 dias
Permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998.
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TSE: Partido sem prestar contas não terá o registro suspenso
O assunto será disciplinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em até 270 (duzentos e setenta) dias.
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IRPJ: como a empresa aérea pode pagar menos no Brasil e no Marrocos
Concede isenção específica do imposto sobre a renda às companhias estrangeiras de navegação aérea e marítima.
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ME/EPP: faturamento para empréstimo com Juros Baixos
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.
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Receita prorroga entrega da ECF
Prazo para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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ICMS: alíquota de 1% para indústrias de armazenagem e beneficiamento
Saídas internas de açúcar cristal, arroz, farinha de mandioca e feijão, realizadas por indústrias.
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DF: atividades religiosas como serviços essenciais
Lei que assegura aos fiéis o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
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Veja como pagar dívida não tributária de até R$ 10 milhões
Procedimento para a transação por proposta individual do devedor dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União.
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ICMS: prorrogada validade das CNDs durante a Pandemia
Terão sua validade limitada ao prazo em que perdurar tal situação.
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ICMS: impactos dos incentivos fiscais durante a COVID-19
Obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal.
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Goiânia: Protocolo para reabertura do Comércio após 14 de Julho
Regras do revezamento com 14 (quatorze) dias de suspensão de atividades não essenciais, seguido por período de funcionamento.
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DF: protocolo para a reabertura do Salão de beleza e restaurantes
Após várias discussões judiciais sobre a reabertura do Comércio, o Decreto nº40.989 de 13/07/2020, revoga todas as normas que determinavam a suspensão das atividades