ISSQN > Legislação
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RS: sistema de Bandeiras para conter o avanço da Covid-19
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus.
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DF: novo protocolo sanitário para o funcionamento dos bares e restaurantes
Fica regulamentado o funcionamento de serviços de alimentação e nutrição, no âmbito do Distrito Federal
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ME/EPP: dívida fiscal com desconto de 100% de juros
Condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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ICMS/RS: garantia do Parcelamento até 31 de Agosto
Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
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Covid-19: novos acordos de Suspensão devem ter protocolo em 5 dias
Procedimentos operacionais relativos ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm.
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ICMS: novas regras da quebra do sigilo bancário nas vendas on line
Transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, e transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo.
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ICMS/RS: Substituto que não enviar o Sped Fiscal perde a Inscrição
Deixar por 60 (sessenta) dias ou 2 (dois) meses alternados de entregar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a GIA-ST.
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Declaração de Bens no Exterior agora só acima de US$ 1 milhão
Declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.
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Covid-19: Protocolo na reabertura do Comércio
Promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e do convívio social.
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Receita facilita liberação das Importações até 30/09
Procedimentos e prazos para formalização e extinção da aplicação dos regimes aduaneiros.
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Covid-19: regras de proteção no Transporte Interestadual
Medidas a serem adotadas no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
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Bacen: apuração da Taxa de Longo Prazo em Agosto
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes em agosto.
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ICMS/RS: crédito de 5% na realização da obra de pavimentação e de acesso asfáltico
O benefício a ser apropriado será apurado pela aplicação do percentual sobre o saldo devedor do imposto.
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Bacen: produtor rural e Cooperativa podem quitar empréstimos até 15 Dezembro
Parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro a 14 de dezembro de 2020.
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ICMS/RS: Crédito de 9% na fabricação de rolhas
Produção própria de rolhas, tampas e cápsulas classificadas no código 3923.50.00 da NBM/SH-NCM.
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Covid-19: Dívida fiscal não será cobrada até 31/08
Prorroga o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19.
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Receita suspende os processos até 31 de Agosto
Medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
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Bacen antecipa a Taxa de Juros Diários para 30 de Agosto
Taxa Referencial (TR) relativa ao período de 30/07 a 30/08/2020.