ISSQN > Legislação
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Novo Regulamento define o cálculo de sua Aposentadoria
O Decreto nº 10.410, de 2020, regula a concessão do benefício após a Reforma da Previdência.
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CADE volta atrás e permite pagamento pelo Whatsapp
Revogação da medida cautelar determinada pelo Despacho SG nº 672/2020.
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Lei obriga uso da máscara para manter boca e nariz cobertos
Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados.
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Covid-19: Protocolo para reabertura das Escolas e Universidades
Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.
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ICMS: obrigatoriedade da indicação do benefício fiscal na NF-e 55 e 65
O preenchimento do campo I05f - "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item" - na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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ICMS: conheça os códigos que identificam os benefícios na NF-e
Obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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Dólar fecha em alta, obrigando Bacen realizar leilão da moeda
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Receita volta atrás e autoriza acesso à NF-e em Setembro
Acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros.
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DECORE digital fica para 2021
Alterada a vigência do Art. 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020.
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Covid-19: ANS torna obrigatórios os testes de sorologia
Regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus.
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Aprimorados os relatórios periódicos das campanhas de recall
Disciplina a apresentação de relatórios perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Bacen fixa meta da inflação para 2023
Fixada, para o ano de 2023, a meta de 3,25% para a inflação.
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Banco Central antecipa reuniões de 2021, para decidir sobre Juros
Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária.
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Goiânia: reabertura do Comércio a partir de 30/06
Suspensão de atividades presenciais, em determinados estabelecimentos, imposta pela legislação estadual.
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Contran: CRLV Digital no Celular a partir de 1º de Julho
Requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).
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Estrutura do Open Banking para operar no Brasil
Governança do processo de implementação no país do Sistema Financeiro Aberto.
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Bacen muda regras no mercado de pagamento de varejo
O arranjo oferece risco ao normal funcionamento das transações de pagamentos de acordo com a Resolução nº 4.282, de 2013.
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CRM: regras para o Médico afastar empregados com suspeita de COVID-19
Recomenda medidas éticas aos Médicos do Trabalho para enfrentamento do COVID-19.