ISSQN > Legislação
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PGFN: processo tributário que serão quitados por acordo
Grupo de Trabalho para propor a regulamentação na "Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica".
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Dólar volta ao patamar de R$ 4, forçando Banco Central a intervir no Câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/12/2019.
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Novo Preço Público para ocupantes das feiras livres e permanentes
Regularização, organização e funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.
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ISSQN: incentivos para projetos culturais inscritos até 22 de Novembro
Normas de funcionamento do Programa de Incentivo Fiscal previsto na Lei Complementar nº 934/2017.
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Bacen regula Demonstrações Financeiras Anuais, Semestrais e Intermediárias
Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional de que trata a Circular nº 3.964, de 25 de setembro de 2019.
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ICMS: prestação de serviços de transporte de gás natural deve ser informada ao fisco
Aprovado o Sistema de Informação - SI onde serão entregues as informações relativas às operações de circulação e prestação de serviços.
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Dólar abre em queda diante das notícias no Exterior e atuação do Bacen no câmbio
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/12/2019.
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ICMS/ST: restituição da diferença entre o tributado e o preço de venda
Restituição do valor do imposto pago a menor ou a maior por força da substituição tributária.
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Comando do Exército edita regras para aquisição e registro de Armas e Munições
Estabelece procedimentos administrativos para a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo.
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ICMS: incentivo para Industrial chega até 67%
Aos empreendimentos econômicos produtivos que preencham os requisitos legais e regulamentares podem ser deferidos benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais.
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CFC: regras na auditoria de Grupo Econômico
O Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico
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TLP: cadastro dos grandes geradores de Lixo fica para 2020
Exigência sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.
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ICMS: incentivos do PRÓ-DF II exige implantação até Março/2020
Estabelece prazo para implantação dos empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos por meio do PRÓ/DF II e programas anteriores vigentes.
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ICMS: Regime Especial da Lei nº 5.005 pode acumular outro regime?
Aproveitamento, a título de crédito do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores, o equivalente aos percentuais incentivados
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Licitação modalidade Pregão eletrônico começa dia 28
Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal utilizem obrigatoriamente o Pregão eletrônico.
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ICMS: sorvete fica mais caro com a substituição tributária
Os sorvetes e os preparados para fabricação de sorvete em máquina, relacionados no inciso XVIII do Apêndice II do Anexo VIII.
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ICMS: Atacadista deve utilizar fórmula no cálculo para o cálculo de 3%
Normas complementares para a fruição do benefício fiscal da outorga de créditos prevista no Decreto nº 39.753 de 2019.
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ICMS: apropriação do crédito outorgado de 3% para Atacadista
Alterado o Anexo IX do Decreto 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.