ISSQN > Legislação
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Em 2020, seu nome, CPF e o Whatsapp estarão protegidos
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular
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Banco Central revisa meta de inflação para 3,75%
Nova previsão de intervalo de tolerância passa para 3,75%
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Como será lavrado o Auto de Apreensão de bens e mercadorias?
Compete ao Auditor Fiscal do Município de Goiânia a apreensão de bens e mercadorias
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Aprovada tabela preço para transporte de cargas
Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes
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Bacen mantem a taxa básica de juros em 6,50 %
Divulgada a meta para a Taxa Selic ao ano, a partir de 2 de agosto de 2018
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DREI atualiza as regras para registro da EIRELI
O risco é inerente à atividade empresarial, de forma que mesmo seu exercício diligente pode implicar em prejuízos ao titular
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Dívidas dos ruralistas devem ser renegociadas pela Taxa de Longo Prazo e não pela TJLP
Alterada o custo da fonte nas renegociações de operações de crédito rural
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Conheça as rígidas regras contábeis e prestação de contas das eleições/2018
Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, e seus dirigentes sujeitam-se, no que se refere a finanças, contabilidade e prestação de contas, à Justiça Eleitoral
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Manual do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital
Aprovado o Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital
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MEI com cadastro de ambulante fica dispensado da NF-e
Regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos
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ICMS: novo código de receita do DIFAL
Confecção do CAR e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
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Construções em desacordo com o PDOT poderão ser regularizadas
Republicada o texto da Lei Complementar nº 940, de 12 de Janeiro de 2018
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Receita fecha o cerco sobre compra e venda do Papel Imune
Os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas, as editoras e as gráficas
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ICMS: Decreto regula a correta utilização da NF-e modelos 55 e 65
A substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, ou à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, será identificada pelo modelo 55
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ICMS: Conheça as formalidades para requerer a quitação das dívidas com Precatório
Os procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal com precatórios
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Receita exige IOF complementar na renovação ou confissão de dívida
Nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, as parcelas não liquidadas no vencimento
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Novo Manual da Contabilidade de Custo
Sistema de Custos do Governo Federal que dispõe sobre as competências dos Órgãos Central e Setoriais
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ICMS: Estados ficam obrigados a simplificar a vida dos contribuintes
Políticas públicas de gestão a serem formuladas e implementadas pelas administrações tributárias estaduais, promovendo a racionalização e simplificação das obrigações tributárias