Tributos do DF > Legislação
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Sefaz passa exigir retificação da escrita fiscal na emissão da NF-e extemporânea
Acrescentada nova regras na Instrução Normativa nº 07 de 25 de setembro de 2009
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ICMS: venda de veículos usados não é intermediação de negócio
Trata de auto de infração sobre o controle extra fiscal nas operações de circulação de mercadoria
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ICMS: óleo diesel e GLP tem nova pauta fiscal para junho
Preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis no cálculo da substituição tributária
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ICMS: registro para atacadista e frigorífico somente com investigação fiscal
Interessado em optar pelo regime especial de apuração do ICMS
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ICMS: Dívidas vencida até 2015 poderão ser parceladas em 15 anos
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal
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Cadastro fiscal será exigido para o novo diferencial de alíquota
Alterado o Art. 27 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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ICMS: Novas empresas de aviação tem incentivo fiscal
Trata da comercialização e importação materiais aeronáuticos, com redução de base de cálculo
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Apuração do Supersimples realça segregação da receita na exportação
Resolução determina que serão consideradas, separadamente, as receitas brutas auferidas
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Serviço de táxi deve comprovar regularidade fiscal
Publicada a Lei nº 5.631, de 16 de março de 2016.
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Sefaz orienta com fica o cálculo do diferencial de alíquota pelos atacadistas
vendas interestaduais para consumidor final, pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, em outro Estado
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ICMS: Conhença as novas alíquotas de cada produto
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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ICMS: Isenção para aquisição de veículos novos não exigirá que CNH indique a incapacidade
Fisco explica a interpretação da Cláusula terceira do Convênio ICMS nº 38, de 2012.
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Sefaz não admite redução de valores informados na Declaração
É a base de cálculo do ITCD os valores declarados ao imposto de renda
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Decreto regula o MVA para cálculo das bebidas importadas
Alterado itens do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Declaração de Janeiro e Fevereiro será enviada até 20 de Abril
Confaz regulamenta a prorrogação da apresentação da nova obrigação da ME e EPP.
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ICMS: Decreto altera regras do faturamento direto de carro novo
Nova redação ao art. 289-C do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Esponja, esfregões e luvas da construção civil terão ICMS/ST
Alterado o item 41 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 de 1997.
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Atualização para março dos tributos em atraso é de 1,51%
Publicado o índice Nacional de Preços ao Consumidor no Distrito Federal.