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Tributos do DF > Legislação

• Covid-19: Protocolo para reabertura dos Museus

  Os museus da SECEC estarão abertos ao público 3 (três) dias por semana e 6 (seis) horas por dia.
• DNIT define o grau de risco para liberar atividades nas rodovias

  Leva em conta o potencial risco aos usuários da via e aos pedestres, a depender das características do trecho.
• ICMS/DF: isenção de medicamentos para Atrofia Muscular Espinhal

  Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 96/18.
• IPI: Supremo autoriza cobrança na Importação e na venda posterior interna

  Declarado legal o pagamento do IPI tanto na importação quanto na revenda, no mercado interno, de bens importados.
• Banco Central define os fatores de ajuste da Taxa de Longo Prazo

  Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes em setembro de 2020.
• Bacen autoriza novo limite de compra de Dólares

  Alterados os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.
• Dólar sobre mais de 1%, exigindo leilão de moeda pelo Bacen

  Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
• DF: proibido o acesso de crianças abaixo de 12 anos nos Estabelecimentos

  Alterado o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020.
• DF autoriza o retorno de todas as atividades desportivas

  Retomada de treinamentos dos clubes de futebol profissional e abertura de clubes recreativos no Distrito Federal.
• IRPJ: Contabilização da Incorporação da empresa de Lucro Presumido

  As parcelas diferidas pelo regime de caixa da incorporada deverão ser oferecidas à tributação pela incorporadora.
• DF libera a reabertura de novas áreas de Comércio

  Atividades econômicas nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol.
• TSE suspende prestação de contas de processo físico

  Processos físicos de prestação de contas de partidos políticos referentes ao exercício financeiro de 2015.
• ICMS: alíquota de 1% para indústrias de armazenagem e beneficiamento

  Saídas internas de açúcar cristal, arroz, farinha de mandioca e feijão, realizadas por indústrias.
• ICMS: prorrogada validade das CNDs durante a Pandemia

  Terão sua validade limitada ao prazo em que perdurar tal situação.
• IRPJ: Receita explica a tributação da sociedade unipessoal de advocacia

  Sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
• ICMS: obrigatoriedade da indicação do benefício fiscal na NF-e 55 e 65

  O preenchimento do campo I05f - "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item" - na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
• ICMS: conheça os códigos que identificam os benefícios na NF-e

  Obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
• Veja como é a instalação e funcionamento dos Hospitais de Campanha

  Os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar.