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Tributos do DF > Legislação

• IRPJ/CSLL: Procedimentos e contabilização na incorporação

  As parcelas diferidas pelo regime de caixa da incorporada deverão ser oferecidas à tributação pela incorporadora.
• IPTU/DF: Empresas que podem parcelar em 36 meses

  Setores para os quais fica diferido para 31 de janeiro de 2022 o prazo de pagamento do IPTU e do IPVA 2020 e 2021.
• DF: TFE de Bares e Restaurantes é prorrogada para Dezembro 2021

  Prazo de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento.
• Covid-19: Lei facilita a compra de Vacina sem registro

  Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística.
• IPTU/DF: prorrogado o prazo de pagamento para Albergues

  Altera a Portaria nº 68, de 12 de março de 2021.
• Blindagem de veículo não precisa de autorização do Exército

  Dispensa a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo.
• Veja como registrar a Empresa Simples de Crédito

  Empresa com operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios.
• DF: cobrança da Taxa de Fiscalização do Estabelecimento

  Aviso de lançamento da taxa de funcionamento de estabelecimento - TFE, relativa ao exercício de 2021.
• DF autoriza funcionamento das Academias até 23 horas

  Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
• IR 2021: Receita passa exigir a declaração final da sobrepartilha

  Fisco passa a ter controle e tributação dos bens e direitos sujeitos a sobrepartilha.
• IPTU/DF: Bar, Restaurante e Academia podem pagar em 2022

  Prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Limpeza Pública.
• IPTU/DF: Cobrança começa em 17 de Maio

  O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP.
• ICMS/DF: conheça os benefícios fiscais prorrogados até 2022

  Homologados os incentivos previstos no Convênio ICMS 28/21, de 12 de março de 2021.
• IPI: Fisco explica a suspensão na industrialização por encomenda

  Os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas.
• ITBI/DF: Sefaz autoriza Cartório emitir guia de recolhimento

  Autoriza cartórios de ofício de notas e instituições que especifica a emitir Documento de Arrecadação.
• Cadastro Nacional das Organizações Religiosas

  Publicadas as orientações para o preenchimento voluntário do formulário que compõe o Cadastro Nacional.
• PRÓ-DF: novas regras para emissão do Atestado de Implantação Provisório

  Alterado o Decreto nº 41.015, de 2020, que regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003.
• ICMS: Produtor Rural pode emitir NF-e em papel

  Validade jurídica em todo território nacional, devendo ser adequados à Nota Fiscal eletrônica - NF-e.