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Tributos do DF > Legislação

• Clubes e condomínios devem reaproveitar água da limpeza da piscina

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de filtros e bombas nas piscinas de uso coletivo em residências, condomínios e clubes.
• MEI terá 30 dias para regularizar pendência antes da exclusão

  Omisso na entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual nos dois últimos exercícios
• Novo regime especial autoriza tributação em apenas 2%

  Retificado o texto do Decreto nº 38.485, de 12 de setembro de 2017
• ICMS/ST: combustíveis tem novo cálculo a partir de 16 de Setembro

  Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis na apuração da substituição tributária
• ICMS/ST: entrega das planilhas eletrônicas operações com combustíveis

  Divulgada os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007
• ICMS: afinal, Associação deve emitir Nota Eletrônica? Sefaz responde

  No caso, a Entidade auxilia na venda do excedente dessa produção em feiras e cobrar 15% na intermediação
• ICMS: Sefaz fixa data de início da isenção na compra de veículo para deficiente

  Nas aquisições de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
• Boleto de cobrança tributária deve informar débitos pendentes

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação relativa a débitos fiscais do contribuinte
• ICMS: adicional de 10% sobre incentivos deve ser cálculado na NF-e

  Retificado o texto do Decreto nº 38.384, de 31 de julho de 2017
• ICMS: Sefaz dificulta o processo de revisão do débito em dívida ativa

  Editado os procedimentos a serem observados na análise do pedido de cancelamento ou alteração de dívida ativa
• Sefaz volta atrás e manda tributar produção e edição de filmes sob encomenda

  Discussão sobre o Item 13.01 da lista da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003
• IPTU: Cobrança da parcela adicional começa em 26 Setembro

  Lançamento aditivo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
• Sefaz define as regras de exclusão de ofício do regime de Atacadista

  mês em que ocorreu o fato que “motivou a exclusão" na hipótese de inadimplemento com a obrigação
• ICMS: obrigatório estorno do crédito nas saída com redução da base de cálculo

  Alteração do art. 7º-A, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
• Sefaz não exige acerto da "malha fiscal" na concessão de regime especial

  Na concessão de regime especial que trate exclusivamente de cumprimento de obrigações acessórias
• Síndicatos e entidades assistenciais não precisam renovar o pedido de Imunidade

  Pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária perante qualquer órgão ou entidade da administração pública
• ICMS: contribuinte em outro Estado tem código na apresentação da DeSTDA

  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
• ICMS: erro entre descrição do cadastro fiscal e o objeto social não impede regime especial

  Atribuições e responsabilidades de substituto tributário na comercialização por atacado