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ICMS/RS: dedução de 100% das doações à Cultura na GIA
Organização e funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais.
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IRRF: Receita proíbe o sócio ostensivo de “redistribuir” lucros ao participante
As sociedades de atividade de advocacia estão restritas aos seguintes tipos: simples de prestação de serviços e sociedade unipessoal.
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ICMS/DF: Industrial optante pelo regime fica dispensado do Antecipado
Alterado o art. 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Bacen divulga os indexadores oficiais para 18 de Setembro
Taxa Básica Financeira (TBF), Redutor "R" e Taxa Referencial (TR).
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Dólar sobre mais de 1%, exigindo leilão de moeda pelo Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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Banco Central prorroga pagamentos no sistema BR Code
Códigos QR a serem usados em transações e acordos de pagamento.
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Hospitais ficam obrigados a informar todas as internações
Registro obrigatório de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
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Bacen operacionaliza o chamado “pagamento instantâneo”
Horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.
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ICMS/RS: veja como quitar débitos com somente 10% em dinheiro
Compensação entre Precatórios e débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
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Empréstimos para Profissionais Autônomos à taxa de 7% ao ano
Linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública.
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ME/EPP: Capital Giro com juros de 6% ao ano
Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e de preservar agentes econômicos.
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ME/EPP: quitação da Folha com Juros de 3,75% ao ano
Abrange a folha de pagamento do contratante, pelo período de 4 meses, limitadas ao valor equivalente a até 2 vezes o salário-mínimo por empregado.
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Renda para os trabalhadores da cultura
Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
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INSS: proibida a retenção de 11% nos serviços prestados pelos Sócios
Serviços prestados exclusivamente por profissionais que exercem profissões regulamentadas por legislação federal.
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ISSQN: Supremo manda tributar a Locação de vias, rodovias, postes e dutos
Interpretação dos serviços de locação, sublocação e arrendamento de ferrovias, rodovias, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
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ICMS/RS: veja como quitar débitos em dívida ativa com Precatório
Compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul.
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ICMS: Confaz relaciona os incentivos fiscais durante a Pandemia
Declara ratificados os Convênios celebrados na 177ª Reunião Ordinária do Confaz.
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Incentivos fiscais para Modernização do Cinema até 2024
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
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Restrições à fusão de Partido “nanico” é Constitucional, julga STF
Debate sobre a Constitucionalidade da Lei nº 13.107, de 2015.
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Suspensa investigação na Importação com preço desleal
Procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público.
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Professor tem prioridade na restituição do IR
Os professores têm prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
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ME/EPP: empréstimos com Juros baixos até Novembro
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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Dólar abre em queda, após notícias do Ministério da Economia
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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CNPJ: Receita muda as regras de cadastro
Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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TST: enfermeira da “área de isolamento” deve receber insalubridade
O trabalho em condições insalubres executado em caráter intermitente não é suficiente para afastar o direito ao recebimento do adicional.
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Escolas e Faculdades não precisam respeitar os 200 dias letivos
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
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IRPJ: programa de computador “customizado” é mercadoria ou serviço?
Percentual aplicável à receita bruta decorrente da comercialização, para fins de determinação da base de cálculo do imposto.
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ISSQN/ICMS: Supremo bate o martelo sobre a tributação das Farmácias de manipulação
Discussão sobre operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda.
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ISSQN/DF: entenda por que os serviços gráficos na encomenda de Livros não têm Imunidade
A regra imunizante não há de ser estendida aos serviços de composição gráfica necessários à confecção do produto final.
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IPVA/DF: Cartório informa ao DETRAN a venda do veículo
Registro de Comunicado de Venda veicular junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
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Dólar fecha estável diante do cenário no Exterior e pela atuação do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.