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Goiás libera o funcionamento do Comércio por prazo indeterminado
Coloca fim ao sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
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IRPJ: mudança na tributação da variação cambial de investimentos no exterior
Variação cambial da parcela com cobertura de risco (Hedge) do valor do investimento.
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ICMS/DF: novas regras para escrituração do Sped Fiscal
Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS-IPI, instituída pelo Decreto nº 39.789, de 2019.
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IRPJ: crédito de ICMS deve ser excluído do Lucro Real, diz Receita
Receita a ser excluída da base de cálculo do IRPJ, por ser legalmente subvenção para investimento.
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Banco Central divulga os índices oficiais do 3º Decêndio de Agosto
Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR).
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Cofins: STJ autoriza crédito da entrada na venda de produto não tributado
Direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico.
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INSS volta ao atendimento em 24 Agosto
Atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
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Tabela dos eventos a enviar dia a dia no eSocial
Esclarecimentos práticos sobre a forma correta e os prazos aplicáveis para informar alguns eventos no eSocial.
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ITR: prazo da Declaração começa em 17 Agosto
Formalidades na apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
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IPI: estorno de crédito de produtos originários de países do GATT/OMC
Isenção do imposto previsto no art. 95, inciso I, do Ripi/2010, para produtos para Amazônia Ocidental.
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ICMS/ST: é crime de apropriação indébita e não sonegação, a falta de recolhimento
O fato de o contribuinte registrar, apurar e declarar em guia própria ou em livros fiscais o imposto devido não tem o condão de elidir a prática do delito.
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Exportação de serviços não é tributado? Receita responde
O prestador de serviços, enquanto tal, atua a partir do mercado doméstico quando inicia a prestação em território nacional por meio de atos preparatórios anteriores à realização material do serviço.
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Divulgação da taxa Libor pelo Banco Central
Taxa preferencial de juros que remunera grandes empréstimos entre os bancos internacionais.
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“Venda” de imóvel de Pai para Filho pode ser anulada, julga STJ
Discussão sobre a interpretação da norma inserta no artigo 496 do Código Civil de 2002.
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Cartão Internacional devem deixar "claro" a taxa de conversão do Dólar
Cartões de uso internacional devem divulgar informações sobre as taxas de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais.
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Banco de Horas da Pandemia pode ser encerrado em 2022
Entenda as regras de flexibilização do contrato de trabalho, instituídas visando à manutenção dos empregos, em março de 2020, e com vigência para novos acordos até 19 de julho de 2020.
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Como utilizar a Taxa de Depreciação após o Novo RIR?
A quota de depreciação dedutível na apuração do imposto sobre a renda será determinada por meio da aplicação da taxa anual.
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Receita explica por que o Sindicato Laboral não pode pagar salários aos Diretores
O disposto na alínea "a" do § 2º do art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997, não se aplica aos sindicatos dos trabalhadores.
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INSS: prova de vida do maior de 60 anos poderá ser via Procuração
Alterações da Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
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Dólar estabiliza em Julho, devido a fatores externos e à intervenção do Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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IRPF: tributação da PF que entra com o terreno para a PJ fazer o prédio
A receita operacional consiste na participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias.
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Inovações da Reforma Trabalhista e o Doméstico
A Lei do Doméstico, em seu art. 19, determina a aplicação subsidiária da CLT.
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IPI/ICMS: Veja como emitir a NF-e com isenção para Zona Franca
Processo de internamento de mercadoria através do registro eletrônico do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PIN-e.
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Sócios minoritários jamais podem ser excluídos dos lucros pela Contabilidade
Proibido prever no Contrato Social a exclusão do sócio Minoritário da distribuição de resultados.
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Dólar fecha no menor valor em 1 mês, devido à forte atuação do Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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7 reduções de encargos na Folha durante a Pandemia
Para minorar os efeitos da pandemia sobre o emprego, a renda e a economia, foram adotadas importantes medidas trabalhistas e tributárias.
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CVM regula a dispensa do boletim de subscrição
Regulamenta a Lei nº 13.874, de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica.
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Conheça as obrigações da Sociedade Estrangeira para funcionar no Brasil
Disposições do art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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Diagnóstico de cansaço e alterações de humor é culpa da empresa, julga TST
Debate sobre o exercício de atividades e funções sob muita pressão de superiores e acima da capacidade do empregado.
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Covid-19: Laboratórios devem notificar os testes positivos e negativos
Obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2.
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Correta utilização do Teletrabalho na Pandemia
Prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação.