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Receita antecipa as regras do Imposto de Renda 2021
A Instrução Normativa estabelece as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
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CNPJ: Receita diminui as formalidades no preenchimento da DBE
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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INSS: confirmado o “Auxílio” aos que receberam antecipado
Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença).
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Dólar mantém-se em queda diante da atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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INSS: “uma parte” do pró labore do sócio da Sociedade Simples é tributada
Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição.
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Goiânia: Empresa será multada caso o cliente não use a máscara
O uso de máscara de proteção facial é obrigatório para qualquer cidadão que sair de sua residência.
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ISSQN: 2021 começa com nova forma de apuração
O Novo tributo será pago até o 15º [décimo quinto] dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.
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Receita cria o Sistema de Malha na Importação e Exportação
Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira e o Plano Nacional de Pesquisa e Seleção Aduaneira.
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ISSQN: Supremo proíbe os Municípios de reduzir alíquota mínima de 2%
A alíquota mínima estabelecida para o tributo em questão no artigo 88, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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ISSQN/DF: Lei unifica em 2% a tributação dos serviços de informática
Alteração da legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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Bacen revoga regra que restringia o crédito rural na mesma família
Revogada a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016.
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ISSQN: Sociedade Limitada não pode recolher como Uniprofissional, julga STJ
O Tributos no valor fixo às sociedades uniprofissionais que tenham por objeto a prestação de serviço especializado.
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INSS: Rural que tributa pela Folha é obrigado firmar Declaração
O Produtor rural que tenha empregados, podem optar pelo recolhimento sobre a folha e retenção pelo faturamento.
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EFD-Reinf tem nova escrituração em 2021
Fica aprovada a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
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ICMS/DF: controles e acompanhamento na proposição dos benefícios fiscais
Regras de controle proposta de concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário.
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Bacen regula a constituição e funcionamento dos Clubes de Investimento
Condomínio aberto, constituído por no mínimo 3 (três) e no máximo 50 (cinquenta) pessoas naturais, para aplicação de recursos em títulos e valores mobiliários.
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INSS: O valor do ICMS entra no cálculo da receita bruta do Funrural
Para fins de apuração da base de cálculo das contribuições sociais devidas pelo produtor rural.
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DF: Regulamento sobre os locais de apoio a trabalhadores por aplicativo
Os trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.
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Produtor rural que muda para cidade perde o direito à Aposentadoria
O exercício de atividade na Cidade que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador.
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Aposentadoria agora só por idade? Entenda melhor
Nova Previdência Social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
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Como planejar sua Aposentaria após a Reforma?
Os benefícios do regime de previdência social, será utilizado à média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição.
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IRRF: Avicultura de Postura ainda que mecanizada é atividade rural
A produção de ovos ainda que nela sejam utilizadas máquinas para coleta, higienização.
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ICMS/DF: Sefaz cobra DIFAL das empresas retroativo a 2016
Diferencial de alíquota devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.
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Produtor Rural: Como ficou a Aposentadoria após a Reforma?
O trabalhador rural o segurado que exerça suas atividades em regime de economia familiar, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
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Condomínio de Produtor Rural é obrigado a inscrição no CNPJ
Os resultados obtidos pela exploração de atividade rural, sob a forma de condomínio, estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda.
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Quando o Produtor Rural é obrigado registrar no CAEPF?
Estão obrigadas a inscrever-se no cadastro as pessoas físicas que exercem atividade econômica.
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STJ autoriza produtor rural a pedir Recuperação Judicial
Discussão sobre o patrimônio do empresário rural é exatamente o mesmo empenhado pelo devedor no momento da celebração do negócio.
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Cidadãos poderão assinar documentos públicos pela Internet
Os níveis mínimos para as assinaturas em interações eletrônicas com a administração pública federal direta.
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MEC recomenda o “direito de guarda do sábado” por convicção religiosa
Homologado o Parecer CNE/CP nº 06/2020, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação
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ICMS: deixar de pagar um mês não é crime tributário, julga STJ
O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o tributo cobrado do adquirente.
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MEC autoriza computar o ensino a distância no Calendário 2020
Normatizar a reorganização dos calendários escolares para as instituições ou redes de ensino.