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Terça gorda de Carnaval trabalhada não dá pagamento em dobro
A Convenção Coletiva de cada categoria e o regimento interno de cada empresa podem prever acordo para posterior compensação de horas.
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GO: cancelada a dispensa do expediente da Terça de Carnaval
Publicada a Lei nº 20.967, de 11 de Fevereiro de 2021.
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TST: instrutor de moto em autoescola deve receber periculosidade
Direito o adicional previsto no parágrafo 4º do artigo 193 da CLT.
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Motorista em viagens de longa distância tem intervalo de 30 minutos? TST responde
Debate sobre a conceituação do artigo 235-D da CLT.
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IRPJ: todo perdão de dívida deve ser tributado? Receita responde
Valores correspondentes a custos e despesas, de baixa de estoque, recuperados em função de perdão parcial.
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Aeronauta: alterações na forma de contratação
Alterada a Lei do exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas.
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Confira os Feriados Nacionais e no Distrito Federal
A Administração Pública federal, em relação a 2022, divulgou os dias de feriados nacionais, o que serve de orientação para empresas e empregadores em geral.
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DF: multa de R$ 20 mil para quem realizar festas de Carnaval
Dispõe sobre a proibição de festas, eventos ou blocos de carnaval no Distrito Federal.
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STF: Condenações Trabalhistas corrigidas pela Selic
Interpretação do art. 879, § 7º, e do art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017.
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Dólar cai 0,22% com a forte atuação do Bacen nas operações de Swap
Bacen faz chamamento das financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3.
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Profissional artístico pode ser contratado como Pessoa Jurídica
Debate sobre a contratação prevista na Lei 6.533/1978, que regulamenta as profissões artísticas.
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INSS: Novo cálculo sobre 13º salário das Optantes do Simples Nacional tributadas pelo Anexo IV de forma concomitante
Dá nova redação ao artigo 198 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.
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S/A: CVM explica sobre a Taxa de Juros de Referência
Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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ME/EPP: Débitos em 2020 podem ser negociados
Os tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos da pandemia relacionada ao coronavírus.
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ME/EPP: autorizado a quitação dos débitos até 11 anos
Estabelece as condições para acordo de pagamento por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020.
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CVM: Agente Fiduciário e os direitos dos investidores de debêntures
A função do agente fiduciário em relação a valores mobiliários distribuídos publicamente ou admitidos à negociação.
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ISSQN/DF: tributação do serviço de táxi ou transporte via plataforma digital
Serviço de intermediação na qual o prestador recebe de terceiro o valor total e repassa ao tomador do serviço, restando ao prestador apenas uma taxa de agenciamento.
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ICMS/GO: materiais de construção fora da substituição tributária
Produtos excluídos da sistemática da substituição tributária pelas operações posteriores.
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IPVA/ITCD-GO: anistia de multa e juros para débitos de 2020
Procedimentos para adesão às medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos.
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ISSQN: o que mudou na apuração em 2021?
Serviços nas áreas de Planos de medicina de grupo ou individual e convênios, planos de saúde, planos de atendimento e assistência médico-veterinária, administração de fundos.
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O que faz o Agente Autônomo de Investimento? CVM explica
Pessoa natural registrada para realizar, sob a responsabilidade e como preposto de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, as atividades enumeradas.
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TST: eletricista de alta e baixa tensão recebe periculosidade
As atividades do eletricista consistiam na manutenção de redes e componentes de alta e baixa tensão.
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ANVISA libera uso da vacina do Consórcio “Covax Facility”
Estabelece a dispensa de registro e da autorização de uso emergencial e os procedimentos para importação.
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Bancos: simplificada a renegociação de Empréstimos até 30 de Junho
Normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
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TST: empregado que leva 5 horas na ida e volta do trabalho não recebe adicional
Pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a partir da vigência da Reforma Trabalhista (11/11/2017).
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Covid-19: empregado não tem estabilidade por acidente do trabalho
Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020.
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IRPJ: Receita explica se clínica de imunização tem alíquota reduzida
Discussão sobre a aplicação do percentual de 8% para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido.
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RS: Farmácias devem notificar os casos de Covid-19
Notificação dos testes rápidos de anticorpo e de antígeno (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 realizados em farmácias.
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Covid-19: estrangeiro só entra no Brasil com teste negativo
Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros.
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Covid-19: Ministério obriga registro da aplicação das vacinas
Obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
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INSS: “Grau de Risco” é pela atividade preponderante de cada filial
Em cada um dos estabelecimentos da empresa, seja ele matriz ou filial, deverá se identificar a atividade preponderante.