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ANVISA libera uso da vacina do Consórcio “Covax Facility”
Estabelece a dispensa de registro e da autorização de uso emergencial e os procedimentos para importação.
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Bancos: simplificada a renegociação de Empréstimos até 30 de Junho
Normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
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TST: empregado que leva 5 horas na ida e volta do trabalho não recebe adicional
Pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a partir da vigência da Reforma Trabalhista (11/11/2017).
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Covid-19: empregado não tem estabilidade por acidente do trabalho
Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020.
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IRPJ: Receita explica se clínica de imunização tem alíquota reduzida
Discussão sobre a aplicação do percentual de 8% para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido.
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RS: Farmácias devem notificar os casos de Covid-19
Notificação dos testes rápidos de anticorpo e de antígeno (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 realizados em farmácias.
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Covid-19: estrangeiro só entra no Brasil com teste negativo
Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros.
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Covid-19: Ministério obriga registro da aplicação das vacinas
Obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
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INSS: “Grau de Risco” é pela atividade preponderante de cada filial
Em cada um dos estabelecimentos da empresa, seja ele matriz ou filial, deverá se identificar a atividade preponderante.
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Covid-19: STF autoriza aplicar multa para quem não se vacinar
Debate se o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19.
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CAMEX zera imposto da Vacina da Covid-19
Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação com objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus.
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INSS: isenção dos 15 dias de atestado médico
Parecer no sentido de que não incide sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias de incapacidade laboral.
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REDE 5G: regras de Licitação da nova velocidade da Internet
Estabelece diretrizes para os certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
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Covid-19: Anvisa fixa regras para o preço da vacina
Após autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para uso emergencial dos imunizantes no Brasil.
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GO: Vacina contra Covid-19 não será obrigatória
Pessoa residente no Estado de Goiás tem o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação.
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ANVISA agiliza a aprovação das "vacinas contra a Covid-19”
As vacinas que tiverem sua análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ter submetido seu pedido de registro formal.
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Dólar: divulgada a cotação média para habilitação no Siscomex
Capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
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PIX: Bacen aperfeiçoa as regras do Sistema
Resolução contratual entre o participante responsável e o participante contratante e o caso de saída ordenada.
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Analfabeto firma contrato de empréstimo só com as digitais? STJ explica
A aposição de digital não se confunde, tampouco substitui a assinatura a rogo, de modo que sua inclusão em contrato escrito somente faz prova da identidade do contratante e da sua reconhecida impossibilidade de assinar.
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PIS: pagamento do Abono Anual é antecipado para Fevereiro
Governo Federal estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.
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PIX: Bacen ajusta o pagamento com QR CODES
Validação de QR Codes relativos à prestação de serviços obrigatórios associados ao Pix.
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INSS: Supremo manda tributar 1/3 de Férias
Todos os pagamentos efetuados ao empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a base de cálculo.
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DF: Bares e Restaurantes podem funcionar no horário do Alvará
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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Máscara facial é obrigatória nos espaços Públicos e Privados
É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária.
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TST: quem optou entre “duas” regras salariais não pode alegar perda
No caso de dois regulamentos na empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia ao anterior.
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Gestante não pode pedir demissão, julga TST
Entendimento de que a validade do ato está condicionada à assistência sindical, conforme o artigo 500 da CLT.
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ICMS/DF: Sefaz tributa transferência entre Matriz e Filial
Trata do fato gerador do imposto, conforme art. 12, I, da Lei Complementar nº 87/1996, e art. 5º, I, da Lei nº 1.254/1996.
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E-mail Corporativo pode ser vistoriado pela Empresa, julga TST
É permitido ao empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado, isto é, checar as mensagens.
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Dólar opera em alta, mesmo com atuação do Bacen no Câmbio
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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DCTFWeb será exigida da ME/EPP
Nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
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Registro do Comércio simplificado em 2021
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.