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Entenda melhor o que é equiparação salarial em cadeia
O artigo 461 da CLT estabelece três requisitos para a concessão de equiparação salarial
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Aperta a fiscalização para combater à informalidade
Alterada o modelo de Notificação para Comprovação de Registro de Empregado - NCRE
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Motorista autônomo terá o trabalho fiscalizado de forma mais severa
A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista profissional dar-se-á por meio de verificação da ficha de trabalho do autônomo
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Cofins: peça de reposição é insumo para fins de crédito?
Receita publica Solução de Consulta nº 4.020, de 2015, sobre as hipóteses em que a legislação autoriza o crédito fiscal
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Varejista que envia EFD tem 30 dias para adequar-se à NF Goiana
A partir do credenciamento, as empresas varejistas ficam obrigadas às adequações necessárias para inserir efetivamente o CPF do cidadão
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Erros comuns no IR lideram ingresso na malha fina
Malha fina ou malha fiscal é o nome dado ao cruzamento de informações da Secretaria da Receita Federal
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Nenhum contrato pode obrigar que Sociedade Limitada tenha sócio, julga STJ
Os ministros consideraram que não poderiam, por meio do provimento jurisdicional, alterar o contrato social da empresa
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IPI: taxista agora pode renovar pedido de isenção do carro novo
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009
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ICMS: em quais situações a diferença de alíquota não é cobrada?
É ativo imobilizado o bem que representa os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia
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Sou um atacadista importador, porém não tenho o código NCM dos produtos, o que fazer?
A consulta inicial pode ser feita na lista da Tarifa Externa Comum (TEC) na página eletrônica www.mdic.gov.br
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Quando a sociedade comercial exportadora tem isenção de IR?
Conheça a redução do IR sobre valores pagos, creditados, entregues, nas despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga
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Regente de coral em igreja é empregado e não religioso, diz TST
A alegação da reclamada de que o integrante da igreja era servidor público e por isso não foi contratado não foi aceita para evitar a condenação
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O que passa a ser fiscalizado na atividade do motorista profissional?
Fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista será pela análise do disco ou fita diagrama
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Cofins: Receita autoriza crédito na locação de móveis e imóveis
Despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados ainda que direta ou indiretamente têm incentivo fiscal
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Somente empresa privada poderá requerer incentivos fiscais
Somente poderá efetuar aquisições e importações de bens e serviços pelo Reidi a pessoa jurídica habilitada pela Receita Federal
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Optante do Supersimples em débito será inscrito em dívida ativa
Contribuinte sob nenhuma hipótese será compelido ao pagamento imediato de tributo e/ou multa
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Como faço para cadastrar a minha empresa como exportadora?
As operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior poderão ser efetuadas mediante habilitação prévia
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Sua empresa está com muitas dívidas? Saiba como se processa a Recuperação Judicial
Quando uma empresa entra em recuperação judicial tem-se a falsa ideia de que seus sócios estão livres das dívidas
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Fique atento ao vencimento da terceira cota
Desconto oferecido em 2015 aos contribuintes é apenas para aqueles que optarem pela cota única, com redução de 5%
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Sefaz autoriza única retificação no arquivo NF Goiana
A alteração é até o último dia do segundo mês subsequente àquele em que os documentos fiscais foram emitidos
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Venda dos ativos de empresa falida não precisa ser anunciado em jornal
Venda extraordinária de bens processa-se por decisão do juiz ou por elevado grau de consenso na Assembleia dos Credores
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Cofins: crédito de 1/48 avos para compra de ativo não alcança veículos
Receita edita o Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 20 de abril de 2015
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Ação trabalhista deve ser ajuizada na cidade do telefonema de contratação?
Somente "elementos que denotem a hipossuficiência" do empregado motivariam a tramitação em seu domicílio de acesso da Justiça
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Não tenho empresa registrada. Posso exportar?
Pessoa física somente poderá importar ou exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio
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S/A como varejista poderá ter o regime especial concomitante com regime normal?
Sefaz esclarece se contribuinte optante pela Lei nº 5.005 poderá ter regime débito e crédito nas operações internas
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Dívida de uma empresa não pode ser cobrada das outras do grupo econômico
Aplicação do artigo 50 do Código Civil somente em casos excepcionais e motivada
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Nota Goiana terá sorteio de prêmios em dinheiro
O cidadão que deseja participar do Programa Nota Goiana e concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro, deve cadastrar-se no portal junto a Sefaz
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Contribuinte pode pedir prorrogação do prazo de entrega
Prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2015 termina no próximo dia 30 de abril, mas pode ser prorrogado para 60 dias, a depender do motivo
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Não faça confusão entre sociedade estrangeira e comercial exportadora
Sociedade estrangeira que desejar estabelecer filial deverá solicitar autorização do Governo Federal
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Receita manda excluir vale-pedágio da contribuição sobre receita bruta
O valor do vale-pedágio obrigatório, instituído pela Lei nº 10.209, de 2001, não integra a receita bruta
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Sua declaração elaborada pelo Fisco é confiável?
A forma de apresentação da Declaração fica a escolha do contribuinte, que agora dispõe três opções para prestar contas ao Leão