-
Veja como reduzir a tributação na aquisição de veículos via leasing
Operações que admitem créditos da não cumulatividade da Cofins e do Pis
-
PIS: vedada apropriação de crédito nas operações com isenção
Receita explica que independentemente da destinação dada aos bens ou serviços adquiridos
-
ME: Como reduzir o valor do DAS nos produtos monofásicos?
A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada
-
Bacen normatiza regras contábeis aos bancos a partir de maio
As demonstrações financeiras semestrais e anuais devem ser acompanhadas de notas explicativas
-
Cofins: Parcela de crédito depende do produto fabricado e destinado à venda
No regime de apuração não cumulativa da Contribuição e apropriação do crédito dos insumos, deve ser apurada tendo em conta o produto destinado à venda pela pessoa jurídica
-
Contratante no Brasil que mantém serviço com domiciliado no exterior deve informar à Receita
Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações
-
Saiba o que tomador de serviço de transporte internacional deve informar ao fisco
Manual Informatizado do Módulo Aquisição do Siscoserv-11ª edição
-
Informações no Siscoserv da importação por conta e ordem ou por encomenda
Quando o agente de cargas, domiciliado no Brasil, contratar com residente ou domiciliado no exterior
-
INSS: municípios e estados poderão parcelar suas dívidas em até 200 vezes
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional
-
IRRF: parcelas redutoras no resgate da previdência privada
Orientações conforme art. 52 da IN RFB nº 1.500, 29 de outubro de 2014
-
Cannabis sativa é reconhecida como planta medicinal pela Anvisa
Lista define os nomes oficiais de uma série de substâncias para facilitar a comunicação entre Anvisa e fabricantes de medicamentos
-
ME: serviço de terraplanagem pode ser tributado pelo Anexo III ou IV
Discussão é se a contratada pode executar construção de imóvel ou obra de engenharia
-
IRRF: Receita explica isenção no pagamento exterior de “sobrestadia”
Atraso na devolução do contêiner significa retenção do navio e cobrança de taxas
-
Entenda por que as entidades imunes e isentas estão obrigadas ao Sped Contábil
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de janeiro, de 2016.
-
IRRF: seguro fiança locatária sofre retenção, diz Receita
Rendimento de aluguel, garantido por seguro fiança, recebido da seguradora por pessoa física está sujeito à retenção na fonte pela pessoa jurídica que efetuou o pagamento
-
Receita isenta entidades de assistência social do PIS sobre folha de pagamento
São imunes à Contribuição ao PIS/Pasep as entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos legais, previstos nos artigos 9º e 14 do CTN
-
Habilitação ao Regime Tributário à Modernização Portuária
Formaliza e emite ADE para o número do CNPJ de seu estabelecimento matriz
-
STJ: exclusividade na área de vendas do representante comercial pode ser presumida
Mesmo que não haja previsão expressa no contrato e desde que não haja determinação em sentido contrário
-
Empresa não é responsável por acidente em atividade não relacionada com o serviço
Discussão se não constatou ação ou omissão do empregador para a ocorrência do acidente
-
Por que os garçons estão confusos com a ‘Lei da Gorjeta’?
A partir de 13 de maio, bares e restaurantes deverão colocar no contracheque o valor das gorjetas para ser tributado
-
FGTS: Começa terceira fase de pagamentos das contas inativas
Movimentação das Contas inativa, a data limite é 31 de julho de 2017
-
Secex moderniza o regulamento do Comécio Exterior
Alterado o texto da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
-
Coaf multa factoring por falta de cadastramento
Decisão foi baseada no artigo 19 da Resolução nº 21, de 20 de dezembro de 2012
-
STJ manda tributar pelo ICMS a tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica
Entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a inexigibilidade do tributo sobre a TUSD
-
Cofins: crédito nos dispêndios com fretes suportados pelo adquirente
Receita publica Solução de Consulta nº 7.009, de 20 de março de 2017
-
Cofins: incentivo da alíquota zero não se aplica à venda a consumidor
Forma de apuração, seja cumulativa ou não, não é condição para o benefício
-
Regime de 1% na construção popular não se aplica na subcontratação
Tributos equivalente a 1% da receita mensal auferida pelo contrato de construção, na minha casa minha vida
-
Cota de aprendiz deve ser calculada sobre o total da folha de pagamento
Definição das funções que demandam formação profissional deve ser considerada pela Classificação Brasileira de Ocupações
-
Regime especial aduaneiro habilita matriz e filiais?
A habilitação ao Reporto, nos termos da IN RFB nº 1.370, de 2013, tem como beneficiária a própria pessoa jurídica
-
Coaf aplica multa à revenda de bens de luxo sem cadastro
Descumprimento do disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Lei nº 9.613/1998 aumenta despesas
-
Lei cria a Identificação Civil Nacional
O Tribunal Superior Eleitoral estabelecerá um cronograma de implementação da nova identificação e da coleta de dados biométricos