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Padre não é empregado da igreja, julga TST
discussão sobre a submissão às diretrizes traçadas pelo arcebispo da igreja, e que serviços como batizados, casamentos
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Faculdade não pode utilizar videoaulas de professora após encerramento do contrato
Discussão sobre uso de uso de imagem e cessão de direitos autorais
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Extinção da empresa autoriza demissão de Diretor Sindical, julga TST
O entendimento jurisprudencial que afasta a preservação temporária do emprego no caso do empregador extinguir suas atividades
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Terceirização ampla e irrestrita só vale para contrato em 2017
Discussão sobre aplicação da Lei 13.429/2017 e o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST
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STF: Lei que dispensava multas no caso de greve dos bancários é ilegal
Julgamento da ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 3.594/2005 do Distrito Federal
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IPTU: imóvel com débitos e sendo desapropriado, quem paga a dívida?
STJ faz a intepretação dos artigos 130 e 131, I, do CTN, na desapropriação do imóvel pela União
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CAGED passa exigir assinatura digital a partir de 10 empregados
Empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado informar dados médicos
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Industrial e Atacadista endividados na Previdência tem 14,6 anos para quitação
Quem compra a produção de grãos é obrigado a recolher a Contribuição Previdenciária
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INSS: débitos em discussão judicial será quitada com redução de juros e multas
O Industrial, Atacadista e Importador adquirente de produção rural podem aderir ao Plano de Refinanciamento
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Cofins: transporte coletivo a grupo de clientes não tem incentivo
O benefício de redução a zero da alíquota da Cofins previsto na Medida Provisória nº 617, de 2013
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INSS: Cota patronal do Clube de Futebol recolhe 5% sobre os ingressos e 20% na folha?
Discussão que nem todo empregado entra no regime especial previsto para associações desportivas
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ICMS: Lei autoriza regime especial de acordo com a atividade comercial
Publicada a Lei nº 5.949, de 1º de agosto de 2017
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ICMS/ST: Código CEST já esta sendo cobrado do industrial
As mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento com o encerramento de tributação
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Departamento de Pessoal não pode divulgar “lista suja” de ex-empregados
Discussão sobre a legalidade do cadastro negativo de ex-empregados que ajuizaram ação ou foram testemunhas
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REFIS dos Ruralistas facilita a quitação dos débitos com INSS
Programa de Regularização Tributária Rural – PRR, com adesão até 29 de Setembro
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ICMS: Bancos de sementes e mudas podem aderir ao PRÓ-RURAL/DF
Considera-se banco comunitário de sementes e mudas a coleção de germoplasmas de cultivares locais ou crioulos
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IPVA: Nota Fiscal Goiana distribui prêmios em dinheiro
Homologar o resultado do 29º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 27 de julho
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REFIS: produtor rural terá 14,6 anos para quitação e anistia dos juros
Fica instituído o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR
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Seis mudanças que vão afetar a vida financeira das empresas
O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito
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ICMS: adicional de 10% sobre incentivos será exigido em Setembro
Regulamentado a Lei nº 5.784, de 21 de dezembro de 2016, que reduz em 10% o montante dos benefícios
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ICMS: contribuição do Protege Goiás será de 30 meses
Pagamento da contribuição ao Fundo de Proteção do Estado de Goiás
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Brasil firmar acordo para evitar Dupla Tributação do IR com a Federação Russa
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda
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Fazenda em arrendamento, parceria e comodato não é informada no CAFIR
cadastro administrado pela Receita Federal , com informações cadastrais referentes aos imóveis rurais do país, seus titulares
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Receita autoriza registro no Cafir a mais de um imóvel no SNCR
Alterada Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015
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IPTU: Sefaz regula cadastro imobiliário dos imóveis sem registro em cartório
Atualização do titular constante do Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
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INSS aperta cerco e convoca para revisão dos benefícios
Prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do Edital, a que entrem em contato com a central de teleatendimento o número 135
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Afinal, doméstica recebe Abono Anual do PIS
A Lei complementar nº 150 de 2015, vez equiparação dos direitos com os Celetistas.
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Dívidas junto ao INSS podem ser quitadas com 3 tipos de anistia fiscal
Parcelado em até 175 [14,5 anos] parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.
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Enfermeiro passam a ter restrições na utilização das “redes sociais”
Uniformizado as práticas de uso e de comportamento ético para a divulgação de assuntos de Enfermagem em meios de comunicação
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ICMS: exigência do equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis
Confaz republica o monitoramento ambiental e de medição volumétrica que permita, sem a interferência do Programa Aplicativo Fiscal
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ITR: Receita exige Declaração na evolução da propriedade até o dia 29 de Setembro
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017