Planejamento Societário
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ICMS: Bebidas quentes poderá apurar tributo pelo regime especial
Veja o exemplo de uma operação com bebidas quentes aos contribuintes inscritos no regime da lei n º 5005 de 2012
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Podutor rural que vende bem adquirido com leasing deverá pagar ICMS
A venda de veículo autopropulsado da atividade de produtor agropecuário, antes de 12 meses da data da aquisição, será cobrado o ICMS
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LTDA: briga entre sócios gera dois negócios: venda parcial do estabecimento e das cotas sociais
Entenda a distinção técnico-jurídica entre patrimônio do estabelecimento e direitos da pessoa física na empresa
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S/A: Conheça o novo regime tributário das coligadas e controladas
Sociedade é coligada à outra quando uma delas tem uma influência significativa sobre a outra empresa
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ICMS: Lei autoriza crédito outorgado sobre custo de pavimentação
Industrial no Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás passa a ter crédito outorgado até o valor de pavimentação de rodovia de acesso à unidade industrial
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Cofins: Varejistas muita atenção, cervejas e bebidas frias têm redução da alíquota
Lei 13.097, de 2015, trouxe alterações em relação à apuração e ao cálculo do PIS, Cofins, IPI
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Anistia não contempla desconto no valor principal e a correção monetária
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal vai ofertar pagamento com reduções nas cobranças via auto de infração
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Produtores agrícolas terão agora um marco regulatório único sanitário
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária reunirá órgãos da União, estados, municípios e do Distrito Federal
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ICMS: ampliado incentivo fiscal para equipamentos aeronáuticos
Retificado texto do Convênio ICMS 28, de 22 de abril de 2015
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Bacen divulga estimativa reajuste da poupança para junho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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Sua empresa utilizou corretamente o regime de caixa no primeiro trimestre?
Lei 12.973 exige mais cuidados no regime de reconhecimento das receitas
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Sentença pode restringir compensação a tributos da mesma espécie
Créditos relativos a tributos administrados pela Receita podem ser compensados
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ICMS: ampliada isenção de equipamentos para olimpíadas de 2016
Altera o item 173 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Banco de horas poderá reduzir custos ao empregador?
Após a edição da Lei n° 9.601, de 1998, passaram a coexistir dois modelos de compensação de jornada no ordenamento jurídico trabalhista: o tradicional e o de compensação anual ou banco de horas
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Novo regime tributário deixa cerveja e refrigerante mais caros
Regulamentada a tributação do IPI, Confins e PIS para cerveja, água, refrigerantes, energéticos e isotônicos, de acordo com a Lei nº 13.097, de 2015
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Sefaz adota nova técnica de cálculo para cerveja e refrigerante
Os Anexos à Portaria n° 72, de 2015, serão atualizados até 30 de abril de 2016, com vigência a partir de 1º de maio de 2016, no cálculo do ICMS/ST
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ICMS: programas de incentivos têm data de recolhimento unificada
Alterado o prazo previsto no inciso I do art. 2º da IN nº 155/94-GSF, de 1994, em relação aos meses de abril a dezembro de 2015
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Atacadista tem nova chance de enquadramento na Lei 5.005
Alterada a Portaria nº 267, de 2014, que dispõe sobre os procedimentos na escrituração fiscal de apuração do ICMS
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Nota Goiana: último prazo para postos de combustíveis, restaurantes e farmácias se cadastrarem
Sefaz exige que varejistas optantes do Simples Nacional realizem sua habilitação ao programa
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ICMS: oficial de justiça terá incentivo fiscal na compra do carro novo
Estado de Goiás edita a Lei nº 18.804, de 09 de abril de 2015
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Sefaz irá premiar consumidores na primeira etapa da NF Goiana
A cada 100 pontos o cidadão fará jus a um bilhete eletrônico
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ICMS Importação com alíquota incentivada somente entre contribuintes
Operação de produto Importado com consumidor final localizado em outra unidade da federação, deve ser aplicado a alíquota da operação interna
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Aperta a fiscalização para combater à informalidade
Alterada o modelo de Notificação para Comprovação de Registro de Empregado - NCRE
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Varejista que envia EFD tem 30 dias para adequar-se à NF Goiana
A partir do credenciamento, as empresas varejistas ficam obrigadas às adequações necessárias para inserir efetivamente o CPF do cidadão
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Quando a sociedade comercial exportadora tem isenção de IR?
Conheça a redução do IR sobre valores pagos, creditados, entregues, nas despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga
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Optante do Supersimples em débito será inscrito em dívida ativa
Contribuinte sob nenhuma hipótese será compelido ao pagamento imediato de tributo e/ou multa
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Como faço para cadastrar a minha empresa como exportadora?
As operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior poderão ser efetuadas mediante habilitação prévia
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Receita aprimora troca de informações com paraísos fiscais
Altera a IN RFB nº 1.530, de 2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal
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Lei geral das antenas de telefonia é publicada
Publicada a lei que estabelece normas gerais para o processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações
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Cofins: crédito de 1/48 avos para compra de ativo não alcança veículos
Receita edita o Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 20 de abril de 2015
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Não tenho empresa registrada. Posso exportar?
Pessoa física somente poderá importar ou exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio