Planejamento Societário
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Agroindustrial que vende bens comprado, via leasing, sofre incidência ICMS
Decreto 27.521 de 2006, regula o recolhimento do imposto nas aquisições com arrendamento mercantil
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Empresa terá de esgotar banco de horas e férias para reduzir salário
Ministério estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento da regras para a empresa poder reduzir jornada de trabalho e salário
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ICMS: Indústria terá crédito outorgado sobre valor gasto em pavimentação
Alterado o Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Novo Código não autoriza dedução de qualquer material na base cálculo
Na prestação de serviços de construção civil o tributo será calculado excluído da base de cálculo o valor dos materiais fornecidos
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Agora o eSocial tem data certa para ser enviado
A prestação das informações do Sped Social substituirá a entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
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Vai vender cosméticos para o Distrito Federal? Veja o custo do ICMS/ST
A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto
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Pagamento de dívida fiscal em discussão judicial pode ser quitada com crédito de terceiro
Os créditos de terceiras pessoas jurídicas somente poderão ser utilizados depois da utilização total dos créditos próprios
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Receita divulga Manual da Declaração de Movimentação Bancária
As informações da Declaração serão confrontadas com a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
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ICMS: Máquinas e equipamentos na construção de submarinos terão isenção
O benefício alcança também as pessoas jurídicas diretamente contratadas pela Marinha do Brasil
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Processo de investigação de dumping será digital
Considera-se dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal
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Veja como utilizar prejuízo fiscal da controladora para quitar dívida fiscal
Programa de redução de litígios tributários, débitos utilizando créditos de prejuízos fiscais ou base negativa, porém tem de provar a contabilização
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Fisco agora obriga “declaração antecipada” do ajuste fiscal e contábil
As estratégias tributárias do contribuinte deverão ser informadas de forma tempestiva até 30 de Setembro
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Planejamento fiscal e contábil realizado em 2015 deve ser consertado?
Receita criou o dever do contribuinte de comunicar a realização de planejamento fiscal
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Reaberto o prazo de adesão da anistia fiscal
Lei nº 18.109, de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros e da atualização na quitação de débitos tributários
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Saiba as formalidades na constituição de uma Sociedade Cooperativa de Trabalho
As Cooperativas deverão estabelecer, em Estatuto Social ou Regimento Interno, incentivos à participação dos sócios na Assembleia Geral
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Loja franca em cidades de fronteira só terá incentivos em 2016
O regime aduaneiro especial de loja franca, passa a ser aplicado a estabelecimento instalado em cidade gêmea de cidade estrangeira
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ISSQN: Publicado o novo Código Tributário Municipal
Decreto nº 1.786, de 15 de julho de 2015, consolida toda legislação do imposto sobre serviço em Goiânia
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ICMS: Importação de ativo pelos hotéis agora tem isenção
Altera o anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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CSLL: MP eleva tributação das instituições financeiras
Congresso Nacional prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015
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ICMS: Isenção na remessa para armazém geral não depende de aquisição
Contribuinte é vencedor na discussão sobre a remessa para armazém geral, não depende da comprovação de sua aquisição
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eSocial começa pelas grande empresas
O Manual de Orientação do eSocial versão 2.1 já está disponível é traz modificações
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Veja como o fisco apura os indícios de crime tributário
A nova versão do Sistema de Malha Fina Estadual, a Sefaz vem efetuando o cruzamento de informações
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Regime especial para refeições se aplica a padarias e serviço bufê
Veja o entendimento da Sefaz sobre a correta opção do regime do ICMS para refeições
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Veja com ficou os encargos da empresa no novo auxílio-doença
Entenda a sistemática entre a data de início do benefício e da data da cessação do benefício anterior
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ICMS/ST: Prorrogada para Setembro a cobrança sobre autopeças
Confaz publica a informa aplicação ao Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
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RFB passa a controlar as operações de câmbio acima de R$ 2 mil
Com a exigência em 2016 da e-financeira, fisco terá acompanhamento em tempo real da compra e venda de moeda estrangeira
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Empresa nova tem 180 dias para enquadramento no Supersimples
Antes de fazer a adesão ao regime, é mais do que necessário a consulta a um especialista em Direito Empresarial e Contábil
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Modernização de embarcação é tributada como exportação? Conheça o entendimento da Receita
Receita esclarece que a construção, a conservação, a modernização e o reparo de embarcações registradas no REB serão, equiparadas à operação de exportação
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DF e Goiás já tem controle e registro do papel imune
Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional
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Empreendimento rural tem incentivos do ICMS e ITBI
Decreto regulamentou o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF – RIDE.
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Micro e Pequena empresa está autorizada a realizar administração de imóveis próprios
Apesar da autorização para opção no Supersimples, Receita Federal continua a emitir pareceres desfavavoráveis