Planejamento Societário
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Cofins: inclusão da receita financeira na base de cálculo não é nenhuma novidade
Cobrança das contribuições sobre receita financeira, incluindo operações de hedge, é restabelecida a partir de julho
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ICMS: Sefaz fixa prazos de pagamento para industrial no regime Produzir
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool
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Declaração elaborada pelo contabilista é mais segura
Como o IR é descontado todos os meses do salário e de outros rendimentos do trabalhador, o trabalhador precisa enviar a “conta de ajuste com a Receita Federal"
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ICMS/ST: Confaz confirma cobrança a partir de maio
Publicada a adesão do Distrito Federal aos Protocolos ICMS, que dispõem sobre a substituição tributária em bebidas
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Sped social substituirá o burocrático sistema Sefip
Enquanto não se inicia o e-Social, os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP
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ICMS: Confaz torna sem efeito benefício às empresas aeronáuticas
Torna sem efeito o Ato Cotepe/ICMS 2/15, que divulga relação das empresas nacionais que produzem materiais aeronáuticos
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Fisco atualiza regras de restituição e compensação tributária
Alterados doze dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012
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Confaz antecipa cálculo do ICMS/ST para combustível em 2016
Em substituição aos percentuais de margem de valor agregado, os Estados e o Distrito Federal poderão adotar margem de valor agregado obtida mediante fórmula a cada operação
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ICMS: atualizada isenção do óleo diesel das empresas de transporte coletivo
Alterado o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Receita faz novas adequações contábeis na apuração do IRPJ
Altera a IN RFB nº 1.515, de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídica
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Camex atualiza relação de autopeças com incentivo fiscal
Setor automotivo do Brasil e a sua cadeia produtiva tem redução de 2% do imposto de importação para autopeças classificadas em 111 códigos NCM
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CVM fecha cerco a investidor não residente
Previamente ao início de suas operações no País, o investidor não residente deve obter registro na CVM
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MDIC publica regulamentação sobre eficiência energética no Inovar Auto
Portaria fixa procedimentos pelas montadoras de veículos para o cumprimento da meta de eficiência energética
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Aplicativo fiscal do ECF será atualizado única vez por ano
Alterada as especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal
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Anistia fiscal de ICMS e ISSQN em cobrança judicial vai até 16 junho
Desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ, o contribuinte que aderir ao Refis/DF terá, quando do pagamento à vista, autorizada a emissão de Certidão Negativa de Débitos
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Receita exige cadastro de contrato de SCP firmado antes de junho/2014
As sociedades em conta de participação devem inscrever-se CNPJ, ainda que tenham sido constituídas antes da Instrução Normativa RFB nº 1.470
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Refis/DF encerra primeira etapa de adesão
Programa inclui o pagamento dos débitos de forma incentivada com redução de multas e juros de forma ampla e geral até 23 de junho
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TJLP tem a segunda alta e assusta investidores
A Taxa de Juros de Longo Prazo serve de referência para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao setor produtivo
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Pauta fiscal atualiza cálculo do ICMS antecipado de feijão
sefaz faz distinção no cálculo do ICMS antecipado nas operações internas e interestaduais
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FGTS: conheça as novas regras de parcelamento
o prazo máximo será de 60 parcelas mensais e sucessivas, cada uma com o valor mínimo parcelado de R$ 360
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Alteração no regime do ICMS eleva preço das bebidas em até 56%
Os empresários do setor atacadista temem alta nos preços às vésperas da Semana Santa
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Prorrogada MP que aumenta PIS e Cofins sobre importação
Medida Provisória nº 668, 2015, tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias
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Sefaz fixa data de pagamento do ICMS devido no Fomentar ou Produzir
Estabelecimento industrial beneficiário do programa Fomentar ou Produzir deve pagar ICMS normal
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Divulgada lista das empresas que operam com remessas expressas
Remessa expressa inclui documento ou encomenda internacional via aérea, com entrega no sistema porta a porta
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Laboratório de análise deve tributar no Município da coleta de material
STJ muda entendimento sobre a tributação do ISSQN de laboratório
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ICMS: Sefaz torna mais agressiva fiscalização por atividade econômica
Médias e grandes empresas serão agrupadas não mais por localização geográfica, mas sim por setor econômico sendo: industrial, atacadista, varejista e serviços
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ISSQN: restituição somente se não repassou o custo para o cliente
No caso de tributo indireto, somente será feita a restituição se o contribuinte suportou o encargo financeiro
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Empresa no lucro presumido que paga tributo no exterior pode compensar
Código Tributário Nacional determina que os tratados ou as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna
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Academias passam a ter licença sanitária de funcionamento
Republicada a norma que estabelece as condições necessárias para funcionamento de estabelecimentos com atividades de esporte, diversão e lazer
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Conheça a distinção entre perícia contábil judicial e extrajudicial
Conselho Federal de Contabilidade aprova a nova versão da NBC TP 01 – Perícia Contábil
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Programa de refinanciamento fiscal permite parcelar por até 10 anos
Programa de recuperação inclui dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e as com cobrança via judicial