Planejamento Societário
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Alterado para 2015 controle do preço de transferência das commodities
Alterada a vigência do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.498, de 14 de outubro de 2014
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Sefaz atualiza cálculo antecipado para feijão, soja e trigo
A saca de soja passou de R$ 59,64 para R$ 57,42, e a tonelada de trigo de R$ 645,88 para R$ 680,31, com acréscimo de 5,33%
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Existe limitação na exigência das obrigações fiscais digitais?
Identificação nacional cadastral única da micro, pequena empresa e do MEI substituirá os vários cadastros fiscais
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Não confunda responsabilidade fiscal com perda da personalidade jurídica
STJ já fixou em vários precedentes o entendimento da teoria da desconsideração adotada pelo Código Civil
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Camex volta regular imposto de importação na área de tecnologia
Alterada para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.
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ICMS: industrial também passa a ter alíquota de 1%
Decreto nº 36.235, de 2014, estende benefício fiscal do Art. 320-D do R ICMS aos industriais
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Entidade beneficente que não apresentar certificado sofrerá retenção
Receita altera IN RFB nº 1.234, de 2012, que trata da retenção tributária por órgão públicos
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Receita exige documentos digitais nas operações do comércio exterior
Regulamentado a entrega de formulários, comunicados, requerimentos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
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Alíquota de crédito no Reintegra reduz de 3% para 1%
Reintegra tem por objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados
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O que muda na vida do profissional contabilista?
O e-Social não é um pacote de legislação, pois não altera legislação no aspecto previdenciário, trabalhista e tributário
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Baixa imediata da empresa é regulamentada
O processo de baixa do CNPJ e cadastros fiscais inicia-se no aplicativo Registro e Licenciamento de Pessoas Jurídicas
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Susep regula capital mínimo requerido das sociedades seguradoras
Editada a Circular nº 511, de 19 de fevereiro de 2015
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Entenda a importância do código NCM no cálculo ICMS
O sujeito passivo do ICMS/ST deve ficar atento à correta classificação fiscal de suas mercadorias, no que diz respeito ao NCM para evitar fiscalização punitiva
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Confaz confirma substituição tributária para esponjas e lã de aço
Retificado o texto do Protocolo ICMS 85/11 sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
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Lei majora alíquotas do ICMS, IPVA e ITBI
Publicada a Lei nº 5.452, de 18 de fevereiro de 2015 que trata do pacote fiscal 2015/16 no Distrito Federal
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Sociedade de advogado é uma sociedade simples?
A sociedade simples se diferencia da empresária em razão do seu objeto e das pessoas que a constitui
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ICMS: Confaz ratifica anistia para débitos até julho de 2014
Com a ratificação, o Distrito Federal poderá dispensar e reduzir multas de débitos fiscais relacionados com o ICMS
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Produtos ST não entram no cálculo do regime especial de refeições?
Sefaz esclarece se opção pela Lei nº 3.168, de 2003 dispensa pagamento do ICMS/ST
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Parcelamento das dívidas da ME e EPP até 30 de janeiro autoriza mais um pedido
Receita explica como ficou o parcelamento no Simples Nacional antes e após janeiro de 2015
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Bares e restaurantes já podem reduzir tributação sobre alimentação
Código Tributário do Estado autoriza exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas
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Manual sobre "nova fiscalização" pelos Estados sofre republicação
Aprovada a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal
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Como utilizar o saldo acumulado para reduzir custo mensal?
O imposto não cumulativo compensa-se do que for devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado nas anteriores
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Confaz autoriza anistia fiscal para débitos até julho de 2014
Distrito Federal poderá dispensar e reduzir multas, juros e demais acréscimos legais, além de conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS
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Portaria explica regras de suspensão dos incetivos fiscais
Editadas as regras de aplicação do Decreto nº 36.244, de 2 de janeiro de 2015
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Autopeças terão custo tributário elevado a partir de abril
Confaz avisa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14
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Receita altera parcelamento de ganho de capital relativo à fusão de corretoras na bolsa
Alterada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148, de 26 de janeiro de 2015
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Camex reduz Imposto de Importação de uma série de bens de informática
Alteradas as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários
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MP aumenta PIS e Cofins sobre importação de bens e serviços
Alterada a Lei nº 10.865, de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins-Importação
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Nova regra da Receita na distribuição de lucros gera corrida às consultorias
Regras editadas pela Receita Federal deram novas diretrizes para as empresas quanto à tributação da pessoa física
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Carnaval não é feriado nacional. Funcionário trabalha se empresa quiser
As Jurisprudências nos tribunais do trabalho já firmaram entendimento de forma consolidada sobre o assunto
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Ajuste a tempo presente do ativo e passivo é obrigatório
A Lei nº 12.973/2014, promove diversas alterações na legislação tributária federal, entre os quais está as contas de ajustes