Perguntas e Respostas
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e-Social divulgará notas técnicas das atualizações dos leiautes
As novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e Manual de Orientação do eSocial - MOS
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ME: manutenção de extintores tributada pelo Anexo III, diz Receita
A prestação de serviço de manutenção tributada pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006
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Afinal, uso do WhatsApp no horário de trabalho é falta grave?
Além de levar à redução da carga horária, o uso demasiado do celular tira a atenção e, consequentemente, reduz os reflexos do trabalhador
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Não confunda o instituto da denúncia espontânea com o depósito judicial do tributo em discussão
A denúncia espontânea é a confissão por parte do contribuinte, frente à Administração, para se livrar da responsabilidade pela transgressão cometida.
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ICMS: como informar o IPI na NF-e de devolução? Sefaz esclarece
Em caso de devolução de mercadorias, é preciso ter em mente que o objetivo final é restaurar a situação fiscal
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ICMS: pães de queijo e salgados congelados são refeições é tributa em 12%? Sefaz responde
Operações com salgados congelados, destinados ao comércio varejista ou a pessoas jurídicas não revendedoras
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ICMS: venda fora do estabelecimento deve reservar uma faixa de numeração da NF-e com série diferenciada
Emissão de nota fiscal para acompanhar o trânsito dos produtos até o local onde será realizada a comercialização, emissão de nota fiscal no momento das vendas efetivas (entrega)
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Receita Federal autoriza anistia fiscal dos débitos do MEI e da ME
Poderão ser parcelado os débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inclusive os incluídos em acordos de parcelamentos
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ISSQN: Sociedade unipessoal de advocacia deve recolher como profissional autônomo
Trata da sistemática de cálculo do imposto estabelecida pelo § 4º do art. 27 do Decreto nº 25.508, de 2005
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CPRB: construção civil pode tributar a receita pelo custo orçado estimado? Receita esclarece
Os efeitos na receita bruta de mudança na estimativa da receita e dos custos do contrato
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CPRB: parcelas que reduzem a tributação na desoneração da folha
Não se computa nessa base de cálculo o ajuste de que trata o inciso VIII do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976
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Nova CPRB reduz incentivos de 28 para 17 atividades
Alterada a Lei nº 12.546, de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta
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Caminhoneiro que perdeu sua habilitação para dirigir será dispensado por justa causa
A perda pelo empregado da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de sua conduta dolosa
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CPRB: correto recolhimento proporcional nas atividades mistas
O regime misto de contribuição aplica-se apenas quando a receita bruta decorrente de outras atividades não contempladas no art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011
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Quando a atividade do CNAE secundário proíbe o enquadramento na CPRB
Empresa estejam em algum dos incisos dos arts. 7º ou 8º da empresa estejam em algum dos incisos dos arts. 7º ou 8º da Lei nº 12.546, de 2011
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INSS: Correto FPAS para Fundação privada com atividade de ensino
Fiscalização da folha de pagamento conforme o art. 109-B da IN RFB nº 971, de 2009.
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IRRF: como economizar na tributação da remessa de dinheiro para a Suécia
Convenção para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda
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INSS: Receita exige informação na GFIP dos depósitos não recolhidos por ordem judicial
Na situação em que a empresa adquirente da produção rural encontra-se impedida de realizar a retenção das contribuições
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Cofins: quando os medicamentos tem alíquota zero?
Decreto n° 6.426/2008 aplica-se apenas ao regime de apuração não cumulativa
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Cofins: alíquota zero a produtos hospitalares só no regime não cumulativo
Benefício alcança receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de produtos nacionais ou importados.
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IRPJ: clínica médica pode auto aplicar redução de alíquota ao preencher exigências da ANVISA?
Cálculo da base de presunção nas atividades médicas ambulatoriais com recursos para a realização de exames complementares
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Veja como ficou a regra do trabalho no dia de feriado antes e após a Nova CLT
Com a Reforma Trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a Lei em pontos como parcelamento das férias e dias de feriado
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ICMS: interessados no recebimento do incentivos devem requerer até 10 de Outubro
O cadastramento do horto e reserva florestal será precedido de processo administrativo
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IRPJ: empresa com prejuízo não pode contabilizar incentivos tributários
Possibilidade de utilização do benefício fiscal instituído pela Lei nº 6.542, de 1978.
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ICMS: exploração de capacidade de satélite não é serviço de comunicação
Debate sobre o serviço de telecomunicação e que a Resolução nº 220/2000 da ANATEL
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Veja as hipóteses em que Igrejas, ONGs e Associações devem enviar a Contabilidade Digital
Os fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ ficam obrigadas à escrituração e transmissão da ECD
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ICMS: carne bovina e miudeza resfriadas não se aplicam o regime do Art. 320-D
Procedimento legal específico para a exclusão do contribuinte do regime especial não se aplica ao caso dos autos
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ICMS: apuração da omissão de receita com base na movimentação do cartão de crédito
As operadoras de cartões de crédito/débito prestem informações à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
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IRPJ: venda cancelada não dá direito de crédito no imposto apurado no sistema do RET
apuração da base de cálculo do regime especial o valor do cancelamento de vendas reconhecido no mês
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ICMS/ST: Shampoo e condicionador linha Pet paga imposto antecipado
Fimda dúvida da indústria e comércio de higienização e limpeza, desenvolvendo produtos para o setor automotivo e para o setor de animais conhecido como "pets".
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Importância de consultar um contabilista na hora de elaborar a Declaração
Receita Federal muda algumas normas com frequência e sempre traz novidades na “navegação no programa do IR”