INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
-
Cofins: Receita proíbe créditos das compras para área administrativa
Receita diz que não há direito ao desconto de créditos vinculados a despesas das áreas administrativas ou de vendas
-
Recebo aluguel, devo recolher IR usando o Carnê-Leão?
São contribuintes do IRPF as pessoas físicas residentes no Brasil titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda
-
Veja os cuidados ao declarar recebimentos da previdência privada
Constituem rendimentos tributáveis todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos
-
Veja as razões para não deixar a declaração para a última hora
Com a aproximação do fim do prazo é possível antever o congestionamento do site da Receita o que causa lentidão, dificultando o envio do IR 2015
-
Despesas com idosos são dedutíveis somente de hospital?
Em regra, a Receita tem glosado tais despesas, pois, segundo ela, o contribuinte não poderia classificá-las como despesa médica
-
Oscip sofre retenção tributária? Receita explica
Receita esclarece se órgãos da administração direta estão ou não dispensadas de reter na fonte os tributos do pagamentos às entidades filantrópicas
-
Trombose não é doença e sim acidente pessoal
Trata de discussão em que a seguradora alegava que um segurado era detentor de trombose, uma doença, e não acidente pessoal coberto pelo contrato
-
Receita altera normas do IR as vésperas do envio da declaração
Retificado o texto da Instrução Normativa nº 1.558, de 31 de março de 2015
-
Receita manda tributar pró-labore de Diretor Sindical
As importâncias pagas por sindicato a seu dirigente, constituem rendimentos do trabalho assalariado
-
IRRF: indenização de desapropriação não gera ganho de capital
Receita explica a tributação sobre indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social
-
Nem todo sócio de pessoa jurídica está dispensado da Declaração
A partir do ano-calendário de 2010, a condição de sócio não é mais condição impositiva para que a pessoa física venha ajustar as contas financeiras e patrimoniais
-
Entenda como medicamento vencido reduz o custo tributário
Fisco orienta coma a perda de estoque de medicamentos e insumos controlados, pelo prazo de validade pode entra no custo de produção
-
Conheça a polêmica sobre o protesto das dívidas tributárias
A certidão de pré-protesto poderá ser encaminhada somente nos casos de falta de pagamento com inscrição em dívida ativa federal
-
Retenção do IR sobre depósito judicial é obrigação do devedor, julga STJ
No caso julgado, o devedor fez o depósito judicial do valor da condenação e sustentou que caberia à beneficiária o recolhimento do IR
-
Aprovado o manual das operações com Drawback
Manual das operações de Drawback Isenção, de que trata o art. 128 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
-
Receita expica restituição do IR retido indevido sobre previdência privada
Conforme o período que ocorreu a retenção, o contribuinte deverá apresentação do formulário Pedido de Restituição ou Ressarcimento
-
Veja as seis deduções que pouca gente conhece
IR 2015: consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade
-
Roubo de carro dá nova isenção de IPI antes do prazo legal, julga STJ
Tribunal entendeu tratar de força maior a concessão do benefício, no caso de roubo do carro de um deficiente físico
-
Cinco formas de enviar ou receber dinheiro do exterior
As pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender moedas estrangeiras ou realizar transferências internacionais em reais sem limitação de valor
-
Declaração elaborada pelo contabilista é mais segura
Como o IR é descontado todos os meses do salário e de outros rendimentos do trabalhador, o trabalhador precisa enviar a “conta de ajuste com a Receita Federal"
-
Cofins: Receita amplia isenção para medicamentos
Benefício fiscal concedido a um produto químico na forma genérica aproveita as suas espécies
-
Pagamento por ordem judicial, como prestar conta ao Leão
Muitas despesas são dedutíveis do IR, como aquelas com saúde, educação e contribuições previdenciárias. É indispensável que se tenha em mãos os comprovantes desses gastos
-
Não faça confusão entre indenização e rendimentos isentos. Como Declarar?
Existem regras específicas para cada tipo de processo judicial sobre o que é ou não é tributável e onde deve ser declarado
-
Descaminho não é crime tributário, decide STJ
Benefício do art. 9º da Lei 10.684 prevê a extinção da punibilidade pelo pagamento dos débitos fiscais contra crimes da ordem tributária
-
Compensação dos tributos exige PER/DCOMP versão 6.1
A partir de 1º de abril , a retificação ou o cancelamento das compensações tributárias serão efetuadas com a nova versão da declaração de compensação
-
Às vésperas da entrega do IR 2015, Receita altera regulamento
Alterada a IN RFB nº 1.500, de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação do IR das Pessoas Físicas
-
Saiba quais despesas são dedutíveis do Livro-Caixa
Despesas escrituradas em Livro-Caixa poderão ser deduzidas da base de cálculo do recolhimento mensal
-
Cofins: Receita classifica as hipóteses que peças de reposição terão crédito
Somente a reposição de peça que representar acréscimo de vida útil superior a um ano ao bem terá o incentivo fiscal
-
Pais divorciados: como declarar as despesas e a pensão alimentícia no IR?
Filho somente pode constar como dependente na declaração daquele que detém a sua guarda judicial
-
IR 2015: Receita pode exigir cheque nominativo para comprovar despesas médicas?
Pagamento do serviço médico deve conter a data de emissão (exceto nota fiscal) e assinatura do prestador do serviço de acordo com a IN RFB 1500
-
Veja o incentivo fiscal nas doações ao combate de doença
As deduções correspondentes às doações e aos patrocínios ao Pronon e ao Pronas/PCD ficam limitadas a 1%