INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Igreja, Ongs e Associação quando não pagam tributos federais
Origem: Multilex
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Agente financeiro no exterior e a tributação no Brasil
Origem: Multilex
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Tem recebimento mensal de aluguéis? Veja com reduzir o IR
As deduções somente poderão reduzir o valor do aluguel bruto quando o ônus tenha sido do locador.
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Transferência de recurso e gestão contábil e fiscal
Origem: Multilex
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Entenda melhor a tributação do serviço da rádio e TV
Origem: Multilex
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Enviar declaração incompleta evitar multa?
Na última hora, nem sempre é possível reunir em tempo todos os recibos e documentos
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Receita atualiza programa da PER D COMP
Aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento.
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Bacen exige informações da legalização dos bens não declarados ao fisco
A declaração de bens e capitais no exterior em montante igual ou superior ao a US$100 mil.
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Tributação de 30% regulariza dinheiro não declarado no exterior
O contribuinte não é obrigado a trazer os valores e bens regularizados de volta para o Brasil.
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Clínica médica e não os médicos entregam a declaração até 31 de Março
Tire suas dúvidas de quem está obrigado a enviar as informações ao fisco.
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Receita não autoriza restituição dos tributos ilegais
Trata dos créditos relativos a tributos reconhecidos por sentença judicial transitada em julgado
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Cura da doença não faz contribuinte perder a isenção do IR, julga STJ
Reconhecida a neoplasia maligna, não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas.
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Receita passa exigir recurso em formato digital
utilização do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos
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Cofins: Receita deixa de exigir alíquota de 4% das corretoras
Trata da incidência da Contribuição das pessoas jurídicas, sujeitas ao regime de apuração cumulativa
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Dinheiro no exterior legalizado, com deve ser informado na Declaração?
Especificação e acumulação na coluna discriminação da ficha Bens e Direitos.
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Cobrança de todos os tributos será em único processo
Algumas discussões comuns nas empresas passarão a ser objeto de uma única demanda processual.
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IOF:Receita autoriza alíquota zero nas operação entre bancos
Trata das operações do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 2009
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STJ manda tributar subvenção econômica na base de cálculo do ICMS
O ICMS possui como base de cálculo o valor total da operação.
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Receita exclui da DCTF os valores apurados no Supersimples
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015.
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Lucros ou reservas constituídas podem capitalizar quotas societárias? Receita explica
Publicada a Solução de Consulta nº 10, de 3 de fevereiro de 2016.
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Receita poderá criar dificuldades na tributação da Sociedade de único Advogado?
A alteração do estatuto Geral dos Advogados, regulamentou o registro da sociedade unipessoal de Advocacia.
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Retorno ao plano de previdência após cancelamento, muda regime do IR?
No caso, a filiação ao mesmo plano não configura portabilidade ou migração.
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Receita manda tributar pagamentos de jornalistas no exterior
Trata dos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior pela prestação de serviços.
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Receita regula liberação da importação de mercadorias por pessoa física
Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
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CIDE: Receita isenta pagamentos a promotores de eventos
Trata da polêmica dos pagamentos realizados a promotoras de eventos domiciliadas no exterior
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Palestras de estrangeiro no Brasil sobre incidência da CIDE
Trata dos pagamentos efetuados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior
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Receita obriga patrão do doméstico a apresentar a DIRF
O prazo para entrega da Declaração vai até o dia 27 de fevereiro.
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Receita explica porque editou a versão 3.3 da DCTF
Com a edição da IN RFB nº 1599 de 2015, temos o novo regulamento geral da Declaração.
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Supremo determina incidência do IOF na transferência de ações da S/A
É constitucional a cobrança do Imposto na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas.
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COFINS: Receita proíbe crédito da energia elétrica usada em alojamento de empregado
Imóveis locados para alojamento de trabalhadores em localidades onde a pessoa jurídica não tenha sede ou filial, não é considerado estabelecimento
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DCTF: Agora pode ser retificada quando empresa está sendo fiscalizada?
A Declaração retificadora terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada.