Tributos de Goiânia
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Veja como requer a concessão de patentes de produtos farmacêuticos
Regras e procedimentos administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão.
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Procuradoria prorroga quitação das dívidas de crédito rural
Dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra
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Quem desistir do consórcio só terá devolução dos pagamentos no final do grupo
Admitir a restituição das parcelas pagas por desistentes ou excluídos revela pretensão incompatível com o sistema de consórcio
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Tudo que muda no processo de demissão na nova CLT
Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes
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ISSQN: Sefin faz chamamento dos devedores para evitar o protesto
Encontram-se no 1º Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as certidões de dívida ativa
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Lei exige rede sem fio Wi-Fi nos prédios público e privado
Disponibilidade de rede de comunicação de dados sem fio para acesso via dispositivos móveis a internet gratuitamente.
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Decreto reduz base tributável do Etanol para o distribuidor
A carga tributária não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses
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Fiador que paga dívida do locatário tem 3 anos para pedir ressarcimento
debate consiste em definir se o pagamento de dívida originária de contrato de locação efetuado pelo fiador acarreta a mera substituição do credor
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Comitê Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas
Alterado o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009
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Novo Código de Mineração majora penalidades por infração
Mudança é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa de viabilidade econômica
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Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial
Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço até quatro anos.
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INMETRO edita anistia para quitação de multa até R$500 mil
Dispõe sobre acordos ou transações e parcelamentos de débitos não tributários
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ICMS: Confaz autoriza nova forma de cancelamento do MDF-e
Fica acrescentados dispositivos ao Ajuste SINIEF 21, de 10 de dezembro de 2010,
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Sefin notifica devedores da Taxa de Limpeza para quitação em 20 dias
Retirar o “Duam” nos Vapt - Vupt ou pela internet www.goiania.go.gov.br na rubrica nº. 323-9
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BACEN autoriza quitar multas com anistia de 90% de juros
Regras de adesão ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários
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Atualizada as regras de negociação de dívidas de crédito rural
Alterado o Decreto nº 8.929, de 9 de dezembro de 2016
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Decreto dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia
Atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal
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Multa pela falta de registro da CTPS passa para R$3 mil
A Reforma Trabalhista que entrará em vigência em Novembro de 2017
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Novas regras de isenção do IPI e IOF na aquisição de veículos para taxistas
Aquisição de veículo destinado ao serviço de transporte individual de passageiros, de fabricação nacional, com cilindrada não superior a 2.000 cm³
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Os arrendatários, os comodatários estão obrigados a D ITR?
Na época próxima da Declaração, surge sempre a dúvida sobre obrigatoriedade ou não da apresentação
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Brasileiro viciado em jogo de "pôquer" no exterior pode ser cobrado no Brasil, julga STJ
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor
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Cobrar ingressos diferentes para homens e mulheres é ilegal
Ministério da Justiça publica nota técnica sobre a ilegalidade de diferenciação no setor de lazer e entretenimento.
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Seguradora responde junto com a oficina credenciada no atraso do conserto
No caso o conserto estava previsto para ser realizado em 30 dias, foi concluído em 102 dias.
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Nova modalidade de seguro: o Seguro de Vida Universal.
Um produto híbrido, que combina o seguro de vida tradicional com um plano de acumulação de recursos.
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Convocação de Assembleias de Cotistas em fundos imobiliários
Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para autorizar o estabelecimento
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Substituto Tributário é responsável pela retenção, mas não é fonte pagadora, diz STJ
A restituição do tributo só pode ser postulada pelo sujeito passivo que pagou, ou seja, que arcou efetivamente com o ônus financeiro
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Cofins: fim da dúvida sobre alíquota "zero" para transporte coletivo
A receita da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário
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Previdência Privada não entra na partilha de bens? STJ Esclarece
Discussão sobre a comunhão de bens previsto no artigo 1.659, VII, do CC/02.
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Taxa de Longo Prazo, vai permitir juros menores na economia
Medida Provisória nº 777, de 2017, tem sua vigência prorrogada por 60 dias
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Direitos sobre imóvel de programa habitacional popular entra na partilha da seperação judicial
Discussão sobre a impossibilidade de divisão do imóvel recebido de forma gratuita.
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ME, EPP e MEI tem nova regulamentação sobre Ativo e parcelamento
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, sendo que alguns dispositivo somente para 2018