Tributos de Goiânia
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Reforma Eleitoral autoriza o financiamento coletivo e as “vaquinhas online”
Além das formas tradicionais de doações como a transferência bancária, dinheiro ou cheque, a reforma inovou nas doações da pessoa física
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Novo CFOPs serão exigidos do produtor rural em 2018
Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações
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Lei obriga higienização de carrinhos e cestas de supermercado
Código de Defesa do Consumidor, amplia a proteção à saúde e segurança, aos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços
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Dívidas até R$500 mil terá anistia de 100% dos juros até Dezembro
Prorrogado o prazo para adesão aos benefícios da Lei nº 10.056 de 28 de julho de 2017
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STJ autoriza Bancos a cobras as despesas administrativas na cobrança dos inadimplentes
Discussão sobre artigo 395 do Código Civil atribui ao devedor a responsabilidade por todas as despesas
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Herança recebida dos avós não deve quitar dívidas deixadas pelos pais do herdeiro
Herança do avô, nas hipóteses de filho pré-morto, passarão os netos a terem direito hereditário direto
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ME e EPP não pode tributar em excesso a industrialização e venda de “gelo”
Receita esclarece a dúvida da cobrança concentrada ou monofásica da Cofins
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ITR: Municípios tem até 31 Outubro para adequar as exigências da Receita
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio
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S/A: Empresa sucessora deve assumir a dívida proporcional ao patrimônio recebido, julga STJ
Dívidas advindas da apuração do patrimônio líquido da sociedade cindida (obrigações cíveis).
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Provedor de internet é responsável por notícia ofensiva somente após a notificação judicial
STJ muda o entendimento da responsabilização solidária após da vigência da Lei do Marco Civil da Internet
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Empresas ficam com prazo apertado para cumprir o e-Social
Em Janeiro de 2018, será exigido o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
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Versão final do e-Social já está adequado a Nova CLT
A atualização do leiaute da versão 2.4, já abrange as mudanças na legislação trabalhista
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Atraso de até 180 dias na entrega de apartamento comprado na planta é legal
STJ faz a interpretação a respeito do uso da cláusula com prazo de tolerânica e da justificativa
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Taxa de juros no financiamento habitacional fica em 12,50 a.a.
Publicação como determina a Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006.
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ISSQN: Pagamento de auto de infração terá redução da multa
Quitação at 30 dias tera beneficio de reducao de 80% da multa
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Produtor rural não pode esquecer da D ITR.
O valor do imposto poderá ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas.
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Cofins: Receita explica como fica o Supersimples da tributação por substituição tributária
O tratamento diferenciado previsto no § 6º do art. 25-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011
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Seu contador está sabendo do perdão das dívidas fiscais?
As medidas facilitadoras alcançam os débitos fiscais: ajuizado; objeto de parcelamento; decorrente da aplicação de pena pecuniária.
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Consumidor pode ajuizar ação direta contra a Factoring? Em que hipóteses?
A empresa que figura como cessionária dos direitos e obrigações estabelecidos em contrato de compra e venda em prestações
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Receita antecipa fórmula de cálculo do Supersimples 2018
Retificado o texto da Resolução nº 135, de 22 de agosto de 2017
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Bacen deixa a Letra Imobiliária Garantida mais segura
A aplicação financeira além do próprio balanço do banco emissor, ela também é garantida por um pool de créditos imobiliários.
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Obrigatório o registro em todas operações realizadas no mercado financeiro
Ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado
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ANP altera regras para autorizar a distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo
Alterada a redação da Resolução ANP nº 49, de 30.11.2016
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ISSQN: dívida ativa deve ser quitada em 24 horas ou irá para protesto
Encontram-se no 2º. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa
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Termina no dia 31 prazo para os endividados na Receita Federal
O refinanciamento abrangem os débitos de natureza tributária e não tributária
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IPI: Receita define início da contagem da prescrição dos créditos
Cinco anos contado da efetiva entrada da matéria-prima, do produto intermediário e do material de embalagem no estabelecimento industrial
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Desacato continua sendo crime, julga STJ
Discussão sobre a violação do direito à liberdade de expressão por parte do Brasil
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Dono do terreno objeto de incorporação e responsável caso apartamento não forem entregues
Os proprietários que teriam permutado com construtora que é declarada falida
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Está por dentro da Reforma Trabalhista?
A negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre o texto da CLT
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Edital convoca ME e EPP excluídas do Supersimples
Os processos encontram-se na Gerência do Simples Nacional pelo prazo de 15(quinze) dias
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Falta de inclusão de herdeiro que era conhecido não anula testamento
Na discussão restou comprovada a existência de vínculo do neto com a avó