ISSQN
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ICMS: Estados podem perdoar multas nos acordos do regime especial
Aplicação do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, especificamente relacionado ao setor aéreo.
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Cofins: hospedagem de sites tributada no regime cumulativo, diz Receita
Interpretação do inciso XXV do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003.
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Banco Central exige Contabilidade no padrão Internacional em 2021
Elaboração e divulgação das demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas.
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DF autoriza a reabertura de 19 parques públicos
Reabertura de parques no período declarado como situação de emergência.
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Revogado o poder de polícia dos agentes de saúde durante a Pandemia
Revogada a Portaria Interministerial MJSP/MS nº 05, de 17 de março de 2020.
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Banco Central divulga o cálculo da Taxa de Longo Prazo
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes em junho.
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Componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
Bacen fixa Taxa de Juros do FCO para o mês de Junho.
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Receita aumenta a lista de mediamentos com prioridade na alfandega
Disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus.
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ICMS: Sefaz agiliza liberação de mercadoria sem quitação do imposto
Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS, prevista no art. 209-A do RICMS-DF.
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ICMS: Decreto restringe “perdão fiscal” dos incentivos considerados ilegais
Regulamentados os artigos 2º e 7º da Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018.
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DF autoriza a reabertura de Parques e dos Templos Religiosos
Dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e sobre a reabertura de parques.
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Dólar sobe 1%, obrigando Bacen a prorrogar contratos de Swap cambial
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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ICMS: veja como a Exportadora pode ter economia de 67%
Requisição do Programa de incentivos fiscais econômicos, em face do disposto nos arts. 7° e 8° do Decreto nº 39.803/2019.
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CNPJ: atividades radioaditivas têm grau de risco 3
São consideradas Instalações Radiativas, dentre outras, as instalações de radioterapia, de medicina nuclear e de medicina veterinária.
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Goiânia: norma Técnica Sanitária para reabertura dos estabelecimentos
Orientações quanto ao funcionamento das imobiliárias e centros de treinamento de atletas profissionais.
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Crédito com Juros baixos para ME/EPP durante a pandemia
Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União.
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ICMS: contribuinte poderá pedir a retirada do processo da pauta
Apreciação e julgamento em meio eletrônico de processos no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
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Lei define “ajuda aos Estados” no combate ao Coronavírus
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19.
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SUSEP regula guarda e eliminação de documentos digitalizados
Os documentos originais físicos que forem microfilmados ou digitalizados poderão ser eliminados de forma definitiva.
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Empresas nas ZPEs ficam dispensadas de comprovar o faturamento mínimo em 2020
Pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação.
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Dólar fecha semana em alta, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap cambial
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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Receita suspende a exigência de documentos até 30/6
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020
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Dólar em abaixa, após vários leilões do Banco Central
Oferta pública para fins de rolagem do vencimento dos Contratos de Swap.
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LTDA: aprovação do Balanço adiado por 7 meses
Medida Provisória nº 931/2020 com vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Lucro extra fiscal é tributado integralmente, diz Receita
Distribuição de rendimentos a título de lucros ou dividendos que não tenham sido apurados em balanço.
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Ficou mais difícil cobrar dívidas do ex-sócio após a Nova CLT?
No prazo de até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário.
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AGU autoriza licitante a “ceder os direitos” creditórios do contrato
Cessão de crédito em contratos administrativos, desde que não haja vedação em cláusula contratual ou no instrumento convocatório.
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ISSQN: Auto de infração e as defesas por videoconferência
Sessões de julgamento de processos pelas Câmaras Julgadoras de Segunda Instância e Colégios Plenos do Conselho Tributário Fiscal.
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ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos Combustíveis
Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis para Junho.
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CAMEX divulga Manual das operações no sistema Drawback
Aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
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ICMS: prazo de defesa das notificações para empresa com atividades essenciais
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20- GSE, de 24 de março de 2020.