IPVA
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Sócios minoritários podem excluir majoritário por falta grave? STJ esclarece
Exclusão judicial de sócio em virtude da prática de falta grave não incide a condicionante prevista no art. 1.085 do CC/02
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ICMS: grupo de procuradores investigará grandes devedores
Núcleo de Inteligência Fiscal e Atuação Estratégica que integra a Gerência de Grandes Devedores
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Empresas com mesmos sócios e endereço não configuram grupo econômico
Visando trazer efetividade ao crédito trabalhista, sempre procurou aplicar de forma mais abrangente o conceito de grupo econômico
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Receita dá atenção às declarações em “malha fiscal” de não residente
Declarações retidas de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País
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Sefaz divulga INPC relativo à fevereiro
Divulgada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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IPVA: portador de câncer pode ter carro com isenção
Alterado o art. 94 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás
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IPVA: não existe ilegalidade em atualizar pauta de valores anual dos veículos
Valores sobre os quais incide a alíquota do IPVA, desde que não implique na sua majoração do tributo.
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Carteira de motorista vai virar cartão com chip até 2019
A CNH tará Código de Referência Rápida (Quick Response Code - QR Code)
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PGFN poderá bloquear bens de devedores fiscais sem ordem judicial
A procuradoria pode notificar devedores inscritos na dívida, sendo que será expedida por via eletrônica ou postal para o endereço do devedor
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Cofins: Receita exige tributação dos rendimentos financeiros das fundações privadas
Estão sujeitas ao regime de apuração não cumulativa no tocante às receitas provenientes de suas atividades não próprias
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Entenda por que protesto de dívida tributária majora em 20% custo final
Na cobrança de Certidão de Dívida Ativa ou judicial dos débitos do FGTS vai incidir encargo
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IPVA: placa final 1 vence em 30 de janeiro
Fixadas as normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
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Créditos do Nota Legal podem ser indicados para reduzir o IPVA ou IPTU
Programa no Distrito Federal vai proporcionar até 100% de desconto do valor devido de IPTU ou IPVA
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Empresa com dívidas fiscais parceladas pode distribuir lucros? Receita responde
Vedação constante no art. 32 da Lei nº 4.357, de 1964, com redação introduzida pela Lei nº 11.051, de 2004
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Afinal, créditos de precatórios compensa com dívida fiscal?
Trata da discussão da compensação pela via administrativa de débitos junto da Receita Federal.
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ICMS: supremo considera legal o perdão das dívidas do REA-ICMS, TARE e PRÓ-DF
Discussão da legalidade da Lei Distrital 4.732/2011 suspendeu a exigibilidade e promoveu a remissão de créditos
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Conheça a TLP, a nova taxa do BNDES
Taxa de Longo Prazo , de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
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Igrejas ficam dispensados de requerer Imunidade todo Ano
Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar o pedido
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Veja os privilégios da "dação em pagamento" para quitar tributos
Programa Especial de Regularização Tributária, autoriza a entrega de imóvel para abater dívida fiscal
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ICMS/ISSQN: Sefaz atualiza valores das multas para 2018
Valores atualizados relativos à legislação dos tributos, bem como de outros valores
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ICMS: Fisco promove sorteio de 150 prêmios em dinheiro
Informações relativas ao Sorteio nº 034 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
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Novos varejistas ficam obrigados ao Nota Legal em 2018
Cronograma de implantação de atividades e à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do Programa
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IPVA: Nota Goiana distribui o maior prêmio em dinheiro antes do Natal
Informações relativas ao Sorteio nº 035 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
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Em 2018, horário de verão será mais curto
A partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente
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Dívida fiscal não pode ser inscrita em dívida ativa antes do regular processo
Constituição do crédito tributário em Notificação de Lançamento, nos termos exigidos pelo art. 142 do CTN
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Detran vai registrar quilometragem dos veículos vistoriados
Consulta veicular pela internet, o histórico referente às datas de realização de vistoria do veículo e as suas respectivas quilometragens registradas
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Emenda Constitucional autoriza quitar precatórios somente em 2024
Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão os débitos atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
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Registro e licenciamento de veículo serão digitais em 2018
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe) deverá ser implantado pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
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Pagamento de IR na Suécia pode ser compensado no Brasil
Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre a renda
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Sefaz publica INPC para janeiro de 2018
INPC relativo à atualização para o mês de referência de cálculo
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ICMS: medicamento com NFC-e dará crédito no Nota Legal em 2018
O programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços