IPVA
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IPVA: compensação fiscal com débito prescrito dá direito à restituição, julga Tarf
No caso, o crédito reconhecido em favor do recorrente foi compensado com débito prescrito, assim declarado pelo Poder Judiciário
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Por que declarar seu imposto de renda nas primeiras semanas?
Quem se antecipa na elaboração tem mais tempo para conferir possíveis erros
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Veja o que mudou na hora de declarar o carro
A partir deste ano, o contribuinte encontra um campo para informar o número do Renavam e registro no Detran no formulário de Declaração do IR
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STJ manda tributar precatório pela tabela progressiva
Trata de discussão no caso de cessão dos direitos dos créditos, em que uma pessoa física vendeu para uma Pessoa Jurídica.
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IRRF: contribuição "extra" para previdência privada não é dedutível
As contribuições extraordinárias, que se destinam ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades
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Todos os bens partilhados na herança deve calcular ganho de capital?
A parte recebida por herança tem como data de aquisição aquela da abertura da sucessão.
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IRPF: valores recebidos em sobrepartilha não são heranças? devem ser tributados?
Fisco explica a natureza jurídica dos valores referentes a precatórios pagos ao cônjuge após a partilha da herança
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INPI: regulamento do registro das marcas entre Mercosul e União Europeia
Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, a Instrução Normativa N° 079, de 25 de outubro de 2017
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Posso colocar como dependente meu esposo desempregado?
São aceitos como dependentes o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos, ou cônjuge
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IRPF 2018: o que mudou na hora de declarar imóveis
Uma das principais diferenças da Declaração deste ano é que ela exige mais informações sobre os bens do contribuinte, como imóveis
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Calçados ortopédicos, próteses dentárias e lentes intraoculares são despesas médicas?
A operadora de plano de saúde deverá informar em D med o valor total das prestações mensais e de cada despesa com o beneficiário
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Revogada a norma que exigia curso e prova para renovação da CNH
Processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação
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Bacen alerta sobre países com sistema financeiro vulnerável à lavagem de dinheiro
Estudo do grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
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Aplicação de multas para pedestres e ciclistas fica para 2019
Penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no código de trânsito brasileiro
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Conheça a provisão da TR Diária para 14 de abril
Publicação de acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018
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Autorizado gravame no Renavam de veículos com dados em comodato
Veículos registrados e licenciados no DETRAN/GO, ou em processo de registro inicial de veículo novo ou usado e de transferência de propriedade
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Data final para fechamento do balanço patrimonial é exigência contábil ou do contrato social?
Certamente, você já se deparou com os dizeres “fechado para balanço” na porta de algum estabelecimento
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A partir de que valor deve-se declarar investimentos?
Bancos e operadoras fornecem um documento chamado “Informe de Rendimentos”, com os valores discriminados
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Regras para expedição da permissão internacional para dirigir
Alterada a Portaria Denatran nº 176, de 9 de agosto de 2017
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IRPF 2018: Pai fazendo doação em dinheiro para o filho pode economizar tributo
Entenda as regras de inseção do IRPF e ITCD nas operações em familiares com doação
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Confira passo a passo as novas exigências para tirar a carteira de motorista
Contran regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames
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IPVA: carro usado começa a pagar dia 19 de fevereiro
Proprietários e os possuidores de veículo automotor terrestre usado registrado no Distrito Federal
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IPVA: doença de Parkinson autoriza a concessão da isenção?
Estudo dos casos previstos no art. 1.º, V, "a-1", da Lei n.º 4.727/2011
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Compra de medicamento em 2018 reduzirá valor do IPTU e IPVA
A pessoa física vai receber os créditos do Nota Saúde Legal promovidos por contribuintes do ICMS
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Permissão Internacional para dirigir poderá ser utilizada em abril
Regulamentada pela Portaria Denatran nº 176, de 9 de agosto de 2017
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IPVA: primeira parcela vence em 30 de janeiro
Dare já está com o desconto de 50% para veículos populares e para os inscritos no Programa Nota Fiscal Goiana que acumularam pontos
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Homem que caiu em buraco aberto em via pública receberá indenização
STJ discute se poder público deve pagar danos morais por abalo sofrido
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Pagamento em dinheiro a partir de R$30 mil deve ser informado ao fisco
Aprovada a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
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STJ: Fiscais do CRC podem auditrar livros dos clientes do escritório contábil
Trata de discussão sobre a garantia da privacidade e do sigilo profissional, conforme se depreende do art. 1.190 do Código Civil.
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IPVA: empresa que faz adesão voluntária do Nota Legal deve indicar CPF do cliente no LF-e
Discussão nos termos do art. 2.º-A e seu parágrafo único da Portaria SEF nº 323/2008
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IPVA: não é qualquer deficiência visual que autoriza isenção do tributo
Interpretação literal da previsão na Lei nº 4.727 de 2011