IPTU/TLP
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Bacen reduz Juros para 4,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária definiu que a meta para a Taxa Selic a partir de 6 de fevereiro de 2020.
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PRÓ-DF II: novas regras de adesão e concessão dos incentivos fiscais
Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF.
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Novo Salário Mínimo é de R$ 1.045
Publicada a Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, sobre o novo salário mínimo.
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Distrito Federal divulga Calendário com 11 Feriados
Os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2020.
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STJ: Procuração para vender imóveis exige poderes expressos
Os requisitos do art. 661, § 1º, do CC/2002, que exige poderes especiais e expressos.
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Compra da casa própria não pode ter juros acima de 12% ao ano
O percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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Bacen relaciona ações suspeitas de "lavagem de dinheiro ou ocultação de bens”
Operações passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
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Decreto autoriza a aprovação tácita das Licenças não analisadas
Os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
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Taxa de fiscalização de obras começa no Mês de Maio
Obras de construção, reforma e demolição exigem pagamento da TEO 2020.
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Bacen: informação ao Novo COAF das operações acima de R$50 mil
O objetivo de identificar e mensurar o risco de utilização de seus produtos na lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
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Super endividado com o Fisco serão divulgados em aplicativo para celular
As pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Nacional ou com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Começa a cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento
O valor da taxa lançada para cada contribuinte será calculado em função da natureza da atividade.
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ICMS: débitos inferior a R$18.700 não serão cobrados
Definido os valores para dispensa de ajuizamento de execução fiscal para cobrança de crédito tributário.
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Distrato Social da Limitada sem ativo ou passivo, libera ex-sócio dos débitos da empresa
Para o STJ, figurar o ex-sócio no polo passivo da demanda não é possível, já que a empresa extinta era típica sociedade limitada e a sua liquidação não resultou em partilha.
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Escritório contábil deve informar ao “Novo COAF” até o dia 31
O contabilista ou sua organização não identificou nenhuma das situações de operações suspeitas é preciso fazer a declaração negativa ao Coaf.
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ISSQN: Fisco pode “invadir” a casa do contribuinte para colher provas?
É dever do contribuinte de prestar informações ao Fisco quando demandado.
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ICMS: autorizada a quitação da dívida ativa com Precatório
A cada débito tributário ou não tributário no Estado de Goiás pode corresponder um ou mais precatórios e um precatório pode ser utilizado para compensação.
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ITU: pagamento em cota única terá desconto de 10%
Cobrança do Imposto Territorial Urbano de Goiânia.
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Não é crime carregar malas de dinheiro
Trata da discussão do valor acima de dez mil reais ou o equivalente em moeda estrangeira, e sua informação obrigatória a Receita Federal.
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Juros da Casa Própria será de 12% em 2020
Limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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INPC acumulado em 2019 ficou em 3.37%
Variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
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IPTU fica 3,28% mais caro em 2020
O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2020 tem por base os valores venais dos terrenos e edificações
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Corretor de imóveis não recebe comissão na desistência da compra, julga STJ
Cobrança da comissão quando o corretor efetua a aproximação entre comprador e vendedor, resultando na efetiva venda do imóvel
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ITCD: valor do bem doado é pela avaliação do fisco e não o valor de venda
Fato gerador do ITCD, nos termos do disposto no art.2.º, II e § 1.º da Lei n.º 3.804/2006.
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Taxa de Juros fica em 4,5% no 1º Trimestre
O Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa.
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2020 terá 6 feriados nacionais prolongados
Dos nove feriados nacionais, seis cairão em sextas ou segundas-feiras, podendo acontecer os chamados “feriados prolongados”.
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Limite de juros do cheque especial começa a valer
Esclarece acerca da cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre o saldo devedor de cheque especial concedido por instituições financeiras.
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ICMS/ISSQN: Lei proíbe incentivo à cultura aos optantes de regimes especiais
Alterada a Lei Orgânica da Cultura, dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.
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ICMS: cobrança judicial somente após 2 anos da inscrição em Dívida Ativa
Alterada a Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Distrito Federal.
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Conheça as Taxas Financeiras para a 1ª Semana de 2020
Cotação da Taxa Básica Financeira [TBF], do Redutor "R" e da Taxa Referencial [TR].
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STF: autorizada a quebra dos sigilos bancários e financeiro pelo Fisco
A Receita Federal e a UIF podem enviar dados ao MP e à policia para fins de investigação criminal, sem autorização prévia do Judiciário.