ICMS – ST
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CNPJ: morte do Empresário gera baixa automática pela Receita
a interligação do sistema do CPF com os sistemas dos cartórios, retroagindo a baixa no CNPJ à data do óbito.
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Condomínio, Associação e Igrejas estão obrigados a contratar aprendiz
Todos os estabelecimentos da empresa são obrigados a empregar e matricular nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem.
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Supremo proíbe Juros em débitos trabalhistas pelo TRD
Discussão na ação direta para declarar a inconstitucionalidade material do art. 39, § 2º, da Lei nº 8.177/1991.
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DREI: assinatura dos livros digitais será com qualquer certificado digital
No processo digital, os documentos devem ser assinados digitalmente pelos seus signatários, com qualquer certificado digital.
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Dólar sobe 1% na reabertura do mercado, forçando Bacen intervir no câmbio
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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Base Nacional de Empresas concentrará dados do registro empresarial
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização
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Imposto de Importação "zero" para informática até 2021
Alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, na condição de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação listados
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ICMS: suspeição ou impedimento do Conselheiro no curso do julgamento
Alterado o Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo
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Receita atualiza regulamento do Imposto de Renda das Empresas
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017.
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Lei transforma farmácias em prestadoras de serviços
A farmácia pode realizar a aplicação de vacinas e demais medicamentos.
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Supremo autoriza os Estados a “vender” a dívida fiscal aos Bancos
Resolução do Senado Federal 33/2006, de cessão da Dívida Ativa de Estados, do Distrito Federal e de Municípios a instituições financeiras.
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IRPF: como economizar tributos na compra de Ouro
Parcela a deduzir do ganho líquido para fins de apuração do imposto sobre a renda.
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Dólar: novo recorde no fechamento obriga intervenção do Bacen nos Contratos de Swap
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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Seguro para transportadora de carga exige a correta emissão do CT-e
Condições Contratuais Padronizadas Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga.
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ICMS: autorizado o credenciamento do “Novo TARE” até 30 de abril
A finalidade de regulamentar a aplicação do regime de substituição tributária pela operação anterior.
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Alertas: importância do Contabilista na elaboração da Declaração
Alguns erros são comuns na hora do preenchimento e podem acarretar a retenção da declaração na malha fina.
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Dólar em alta e bate R$ 4,37, compelindo Bacen a prorrogar contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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ME: Engenharia Clínica é proibida de optar pelo Simples Nacional
Serviço de assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares.
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IPVA: veículos com gravame de financiamento exige expedição de novo CRV
A obrigatoriedade do proprietário solicitar novo CRV/CRLV com gravame no Detran.
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Banco Central divulga as Taxas Financeira até 14 de Março
Divulgada a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR).
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DIRF: plano empresarial de saúde deve informar cada beneficiário
O contratante de plano privado de assistência à saúde na modalidade "Coletivo Empresarial".
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Dólar continua operar em alta, obrigado Bacen oferecer operações de Swap
A atuação do Banco Central no mercado futuro de câmbio fez conter a cotação da moeda norte-americano.
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Empresas terão mais autonomia para definir as medidas de prevenção a acidentes
Programa de Gerenciamento de Riscos , a elaboração fica a cargo de um engenheiro responsável, no caso de obras grande e do técnico em segurança no trabalho nas pequenas
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Empresas estrangeiras nas licitações sem um representante Brasileiro
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sicaf que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão
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IRPJ: glosas pelo plano de Saúde reduz a tributação
Os documentos fiscais devem refletir a realidade dos fatos. A base de cálculo da retenção é o valor bruto.
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IRRF: dúvidas na distribuição dos lucros gera corrida às consultorias
O novo regime tributário federal, quanto à base de cálculo do IRPJ/ CSSL e das contribuições da Cofins e do PIS – Decreto nº9580/18.
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Revogada a Taxa de utilização de Selo de controle para cigarros e bebidas
Medida Provisória nº 902, de 2019, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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MAPA fixa o preço mínimo do Trigo e do Arroz
Fixação do preço de acordo com o art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966.
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Dólar volta a subir, obrigado uma forte atuação do Bacen
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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Transferência de mercadoria admitida em regime aduaneiro especial
Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002
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Terça-feira de Carnaval não é feriado
Não existe lei sobre o tema, tradicionalmente, o comércio e a indústria optam conceder folga aos empregados