ICMS – ST
-
DIFAL: emissão da GNRE On Line continua pela Sefaz Pernambuco
Trata da disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ON LINE.
-
ICMS: isenção nas operações com “asfalto ecológico” ou de borracha
Nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado "asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha".
-
CFC regula o relatório de Auditoria na reapresentação de demonstrações contábeis
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 18 (R1), de 5 de dezembro de 2019.
-
ICMS: Diesel e Biodiesel terão redução da base de cálculo até 2020
Publicada a relação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais.
-
ICMS: quebra sequencial sem inutilização da NFC-e será considerada emissão
Alterado o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
-
ICMS: benefícios para insumos agropecuários prorrogados até 2020
Autoriza o Distrito Federal a convalidar a fruição dos benefícios fiscais autorizados pelo Convênio ICMS n° 100/97.
-
ICMS: veja como solucionar 16 casos de Malha Fiscal
Procedimentos de verificação quanto à consistência das informações econômico-fiscais, próprias ou obtidas de terceiros.
-
Receita antecipa Manual da Escrita Contábil Fiscal 2020
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal.
-
ICMS: Fisco dispensa dados das operações internas no Sped Fiscal
Operações ou prestações internas que já tenham sido transmitidas para a Administração Tributária por meio de documentos fiscais eletrônicos.
-
ANTT disciplina o pagamento do frete ao Caminhoneiro
Meios de pagamento do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
-
ICMS: isenção na venda de insulina para órgão da Administração Pública
Alterado o Convênio ICMS n° 87/02, que concede isenção nas operações com fármacos e medicamentos.
-
ICMS: Confaz divulga novos CFOPs para operações com combustíveis
Operações e respectivos Códigos Fiscais de Operações e Prestações.
-
ICMS: Confaz regula a isenção da guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira
Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA.
-
Dólar inicia semana em queda: mesmo assim Bacen prorroga Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/02/2020.
-
Nova Lei Eleitoral favorece a criação de despesa com pouca justificativa
Derrubada dos vetos da Lei n° 13.877, de 27 de setembro de 2019.
-
ICMS: Indeferimento da Simples Nacional por falta de Cadastro Estadual
Ante o indeferimento da opção pelo Simples Nacional, cabe apresentação de defesa à Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência.
-
CRECI passa a exigir registro de todas as filiais da Imobiliária
O exercício eventual da atividade de intermediação imobiliária, em região distinta da principal, somente será permitido à pessoa física.
-
Endividados há mais de 10 anos na PGFN já podem quitar os débitos com desconto
Alcança devedores de até 15 milhões cuja situação cadastral no sistema CNPJ seja baixado ou inapto.
-
Autorizado o registro de “qualquer objeto Social” na Junta Comercial
Alterado o Registro Público de Empresas Mercantis de que trata o Decreto nº 1.800/96.
-
CFC: contabilização do tributo sobre o Lucro
Tributos sobre o Lucro - especifica requisitos para tributos correntes e tributos diferidos ativos e passivos.
-
Emenda Constitucional permite transferência direta de recursos por parlamentares
Publicada a Emenda Constitucional nº 105, de 13 de Dezembro de 2019.
-
IRPJ: Clínica de diálise e nefrologia terá alíquota reduzida, diz Receita
Na determinação da base de cálculo do imposto, consideram-se serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas.
-
MAPA exige novo padrão de qualidade para Cerveja em 2020
Às análises de rotina e de referência são aplicados os métodos analíticos da Convenção de Cervejeiros da Europa.
-
Regularização fundiária na área rural para os ocupantes desde Maio/2014
Regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União.
-
CFC exige nova Estrutura para Relatório Financeiro em 2020
Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
-
Nova regras para a regularização fundiária das áreas rurais
Regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas rurais com área superior a quinze módulos fiscais.
-
NR-15: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
Também aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 [NR-9] - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais [PPRA].
-
S/A: CVM atualiza contabilização sobre Arredamento e Combinação de Negócios
Deliberação estabelece alterações acerca de Pronunciamentos, Interpretações e Orientações.
-
Revisão Geral das normas de Adoção Inicial à Internacionalização da Contabilidade
Aprovada a Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 4, de 21 de novembro de 2019.
-
Passo a Passo para aquisição da Licença Ambiental Federal
Editado o Regulamento do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal.
-
ICMS: atualização dos débitos pela Selic impossibilita emissão de DAR fora do mês de quitação
Com a mudança do índice de atualização para Selic, não é possível emitir DAR para pagamento em mês posterior.