ICMS – ST
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ICMS: produto adquirido como insumo na industrialização não paga substituição tributária
No caso, o insumo adquirido na operação interestadual não se sujeitou à Substituição Tributária, com a condição de ser utilizado em processo de industrialização como matéria-prima.
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Dólar com leve queda, com a rolagem dos contratos de swap cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
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ICMS: conheça a nova cobrança da ST segundo a destinação das mercadorias
O regime de substituição tributária aplica-se aos bens e mercadorias relacionados nos correspondentes Cadernos do RICMS.
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Dólar inicia com queda, após intervenção do Bacen nas Operações com Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ISSQN: Sefaz explica a retenção obrigatória no caso do prestador de outro Estado
Estabelecimento tomador dos serviços, com sede no DF e responsável tributário por substituição.
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TFE tem vencimento em 30 Setembro
Licença de Funcionamento o prazo para declaração da TFE será até o último dia útil anterior ao do início das atividades
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Nova carteira Estudantil será digital e gratuita
Benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos.
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ICMS: optante do Simples Nacional está dispensado do DIFAL
Revogado, a partir de 02 de Maio de 2019, o art. 20-A da Lei 1.254/96, que exigia 5% de adicional para ME e EPP.
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Publicação de edital de Licitação em jornais é dispensada
Alterada a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Bacen atualiza as regras de informação do capital brasileiro no exterior
No registro das conversões devem ser realizadas operações simultâneas de câmbio, sem expedição de ordem de pagamento do ou para o exterior.
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Dólar passa a subir, obrigando Bacen a prorrogar Contrato de Swap cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
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Publicada as regras de higiene e boas práticas para os Açougues
Regulamento Técnico de Boas Práticas para Comercialização varejista do Estado de Goiás.
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Bacen altera as Demonstrações financeiras dos Bancos para 2020
Procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras.
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Simplificada a implantação de zonas de processamento de exportação
O regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
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ICMS: autorizado parcelamento especial para empresa em recuperação judicial
Convênio ICMS 137/19, altera o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários
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Exigência do Termo de Compromisso de Execução de Obras
Prestação de garantia de execução de obras de infraestrutura essencial nos projetos de regularização fundiária urbana.
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Dólar cai mais 1%, com a prorrogação dos Contratos de Swap cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
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Cadastro das Entidades que recebem doações para crianças e adolescentes
Portaria exige a inclusão no cadastro até 30 de setembro de cada ano.
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ICMS: entenda a nova substituição tributária de material reciclável
Circulação dos materiais recicláveis papel usado ou apara de papel, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico.
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Inspeção de fiscal do trabalho antes da abertura da empresa deixa de existir
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
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Síndico pode cobrar dívidas vencidas e a vencer, julga STJ
CPC/2015: no processo de execução que tiver por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, elas serão consideradas incluídas no pedido.
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Motorista de aplicativo não é empregado nem autônomo, julga STJ
Empresa de transporte por meio de aplicativo é responsável por fazer a aproximação entre os motoristas parceiros e seus clientes.
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ICMS: Optante do Simples Nacional DECLARA que não irá usufruir de nenhum outro incentivo
Origem: Multilex
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ICMS: conheça as formalidades na realização da venda fora do estabecimento
Origem: Multilex
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ICMS/ST: conheça as novas regras de cálculo
Origem: Multilex
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ICMS: novas regras para identificar as mercadorias com ST
Hipótese de o contribuinte ser diferente da correspondente descrição do mesmo código utilizado na NCM/SH ou no CEST.
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Placa modelo MERCOSUL já está valendo
Resolução dispõe sobre o novo sistema de placas de identificação de veículos registrados.
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ICMS: incentivos fiscais somente com autorização da Câmara Legislativa
Obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo.
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Regra de classificação dos ativos não financeiros pelos bancos
Caracteriza-se como ativo não financeiro mantido para venda o ativo não abrangido pelo conceito de ativo financeiro.
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IPI: Receita não autoriza suspensão da cobrança para não contribuinte
Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o caput do art. 29 da Lei nº 10.637/2002.
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Fixado o limite máximo para os Juros do FCO
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.