ICMS – ST
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IRPJ: Receita alivia a tributação sobre subvenção para investimento
São considerados subvenções para investimento os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS.
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Normas de proteção contra o novo Coronavírus
Estratégia de acompanhamento aos nacionais e estrangeiros que ingressarem no país e que se enquadrarem nas definições de suspeitos e confirmados.
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Lei determina quarentena nos casos suspeitos
Medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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ICMS: feijão e açúcar ficam de fora da Cesta Básica e da alíquota de 7%
Nova redação do item 11 do Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Como a PF tributa a parcela da venda dos apartamentos construídos em conjunto com a PJ?
Empresa que recebe as prestações de imóveis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas físicas.
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Fiscalização e controle da Poluição Sonora de acordo com as normas da ABNT
Tabela 1 da ABNT NBR nº 10151:2000 para fins de aplicação da legislação nas ações de controle e fiscalização.
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ICMS: editadas regras para manter o sigilo fiscal dos dados
Obrigação de guardar sigilo sobre a situação econômica ou financeira dos contribuintes e do estado de seus negócios.
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ICMS: Lei proíbe cobrança de frete nas compras On Line
Frete pelos estabelecimentos comerciais quando o consumidor adquirir produto pelo sítio eletrônico e optar por buscar o produto fisicamente.
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ICMS: Anistia de juros para débitos até Dezembro de 2018
Fica o Distrito Federal autorizado a instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros.
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ICMS: compensação dos débitos com precatório somente até 2015
Compensação com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que até 25 de março de 2015 tenham sido inscritos na dívida ativa do Distrito Federal.
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ICMS: Substituição Tributária somente se o destinatário for Varejista
Não se aplica a operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização.
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Associação que vende Livros, CDs e DVDs deve tributar?
Discussão sobre a não configuração de isenção objetiva, pois na hipótese a isenção não alcança a totalidade das receitas auferidas pela entidade beneficiária
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ICMS: sacolas plásticas usadas pelo Supermercado não dão direito ao crédito
Discussão sobre as sacolas plásticas utilizadas para carregar compras, filme plástico e bandejas usados para acondicionar alimentos.
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IRPJ: os benefícios financeiro-fiscais do ICMS não devem ser computados no Lucro Real
As subvenções, observadas as condições impostas por lei, deixam de ser computadas na determinação do lucro real.
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Proteção do consumidor nas compras On Line nos Países do Mercosul
No comércio eletrônico, deve-se garantir aos consumidores, durante todo o processo da transação, o direito à informação clara, suficiente, verídica e de fácil acesso sobre o fornecedor, o produto e/ou serviço e a transação realizada.
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PRÓ-DF II: relação dos beneficiários excluídos do Programa
Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF e PRÓ-DF II.
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CAESB irá devolver a Taxa extra cobrada na época da Seca
Saldos remanescentes da Tarifa de Contingência dos recursos financeiros arrecadados.
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Divulgado o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil
Publicação conforme Regulamento anexo à Circular nº 3.927, de 11 de fevereiro de 2019.
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IRPJ: subvenção para investimento com financiamento do ICMS compõe o Lucro real?
Segundo a Lei Complementar nº 160, de 2017, consideram-se como subvenções para investimento os benefícios fiscais.
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Não se engane: Sociedade em Conta de Participação não é um contrato de serviço
A SCP não é um arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade de serviço na forma constitutiva do objeto social.
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TST: contato com canos por onde passa a argamassa não dá direito à insalubridade
O motorista montava e desmontava tubulações por onde passa argamassa (cimento).
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ICMS: autorizada anistia fiscal para débitos até Junho de 2019
Autorização para reduzir juros e multas relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Bacen manda “encerrar” conta de PJ com CNPJ suspenso ou inapto
Irregularidades nas informações prestadas são consideradas irregularidades de natureza grave.
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Professor que ultrapassa 2/3 da jornada em sala recebe horas extras, julga TST
A Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial do magistério, prevê 1/3 da jornada destinado às atividades extraclasse de planejamento.
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Dólar tem o 12º dia de alta, obrigando Bacen a realizar duplo leilão da moeda
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2020.
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Lei obriga Bares e Restaurantes a emitirem comanda individual de consumo
Trata da norma de oferecer ao consumidor, caso este opte por esta modalidade, o controle e o pagamento individualizado de seu consumo.
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STJ autoriza penhora do imóvel de família dado em garantia de financiamento
Debate sobre a Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem de família.
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Exigência do cadastramento de revendas de aves e peixes
A comercialização de animais vivos no estado de Goiás somente poderá ser realizada por estabelecimento devidamente cadastrado.
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IPVA: Serviço de Transporte Escolar para veículos de até 8 anos
Regulamento para os novos permissionários do serviço de transporte escolar.
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Vigilância Sanitária regula o funcionamento do serviço de vacinação humana
Regulamento técnico sobre o licenciamento e o cadastro sanitário de estabelecimentos.
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Dólar recua frente ao Real, após vários leilões da moeda pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2020.