ICMS – ST
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Desenvolve-DF: Taxa de Ocupação será abatida no preço de compra do imóvel
Programa Desenvolve-DF regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores.
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Finalidades da Câmara Técnica de Normas Contábeis
Assessorar o órgão central de contabilidade da União na elaboração das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas.
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SUSEP autoriza parcelar em 60 meses as multas
Parcelamento de débitos relativos a taxa de fiscalização, multas administrativas, pecuniária, cominatória e multa aplicada em inquérito.
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ICMS: Decreto prorroga incentivo fiscal para gado bovino na região da RIDE
Altera dispositivo adiante enumerado do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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TST explica a diferença jurídica entre Terceirização e Contrato Comercial entre PJs
Não se pode confundir o caso em que cada empresa envolvida tem o seu objeto social específico comercial, industrial ou bancário.
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ICMS: Novos segmentos dos Atacadistas para opção pelo regime especial
Republicado o texto da Instrução Normativa nº 02, de 21 de fevereiro de 2020.
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Dólar volta a subir, mesmo com atuação do Bacen na prorrogação dos Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2020.
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ICMS: Conheça todos os Código de Receitas para apuração e recolhimento
Publicação da Tabela completa de vinculação de códigos das receitas tributárias do Distrito Federal.
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ICMS: Decreto limita a concessão de Crédito Outorgado a 5% da arrecadação anual
Termo de Acordo de Regime Especial - TARE, celebrado com a Secretaria de Estado da Economia.
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ICMS: Decreto prorroga incentivo fiscal para gado bovino
Altera dispositivo adiante enumerado do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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Banco Central fixa em 12% o limite de juros para compra da Casa própria
Limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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DIFAL: benefícios fiscais no cálculo ainda dependem de regulamentação
Incidência de imposto em relação ao Diferencial de Alíquotas - DIFAL do ICMS, na hipótese de isenção do imposto nas operações internas.
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ICMS: Novos segmentos dos Atacadistas para opção pelo regime especial
Atualizadas as regras sobre procedimentos para inscrição no CF/DF para interessados.
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INSS muda o cálculo: fica mais oneroso conforme o salário
A Reforma altera as alíquotas a serem aplicadas sobre o salário de contribuição dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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Medição da Poluição sonora de acordo com as Normas Técnicas da ABNT
Aplicação da Norma Brasileira nº 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, atualizada em 31 de maio de 2019.
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ICMS: Confaz atualiza o preço dos combustíveis para cálculo do antecipado
Os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2020, o preço médio ponderado ao consumidor final
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Bacen antecipa cotação dos Juros de Consumo para 27 de Março
Publicação como determina a Resolução 4.624, de 18/01/2018.
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Conheça a Taxa de Juros do FCO para o Centro-Oeste
Divulgado os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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Ministério Público edita norma técnica para enfrentamento ao Coronavírus
Acompanhamento sistemático das medidas e orientações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o COVID-19 para a resposta eficiente no combate aos riscos de epidemia em território nacional.
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Autorizado o pagamento de Precatório com deságio de 40%
Convocação dos titulares de precatórios expedidos em face do Distrito Federal até o dia 31 de dezembro de 2018.
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CFC orienta Auditor na elaboração do relatório circunstanciado
Auditoria das demonstrações contábeis das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e sociedades resseguradoras.
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Dólar a R$5 nas casas de câmbio, obrigando Bacen a vender Contratos de Swap
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.
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IRPJ: Clínica Médica com decisão judicial favorável na redução da alíquota não escapa da retenção
Estão sujeitas à incidência na fonte as importâncias pagas ou creditadas em face de serviços profissionais de medicina.
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Multa de R$ 1.500 por mês na falta de Declaração dos Bitcoins
As informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.
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Nova Carteira de Identidade reunirá vários documentos num só
Alterado o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
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Dólar atinge a cotação de R$ 4.50, obrigando Bacen a realizar dupla venda da moeda
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Acredite: agora a Declaração será preenchida pela Receita
Publicada os procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.
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ICMS: Decreto atualiza relação dos incentivos fiscais do Código Tributário
Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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Farmacêutico já pode manipular os produtos de Cannabis
A escrituração da movimentação dos medicamentos e produtos de Cannabis em farmácias sem manipulação ou drogarias.
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ICMS: Industrial e Atacadista reduz em 83% o custo fiscal
Para as operações tributadas internas e interestaduais com bens e mercadorias em grande escala(atacado), concessão de percentual de crédito presumido.
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IPI: concentrados para fabricação de refrigerantes continua com alíquota de 8%
Prorrogação da alíquota reduzida de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020.